PSOL - Núcleo Armação dos Búzios - PSOL - RJ

TUCUNS MAIS UMA VEZ VÍTIMA DE MANOBRA POLÍTICA ELEITORAL

2010-09-30T11:48:00.003-03:00

Como é de costume em toda campanha eleitoral os moradores de Tucuns e adjacências são alvo de falsas promessas, onde o intuito é a eleição vigente e a garantia da manipulação de um dos casos sociais mais graves da cidade.
Conhecidos da população estes políticos se alternam com promessas de legalização das terras sob judice para que seus candidatos se elejam. Passadas as eleições, o terror volta assombrar as famílias dos cinco bairros, (Tucuns, Capão, Cem Braças, S. José e Pórtico de Búzios) onde a Prefeitura e o Forun de Búzios reconhecem Arakem Rosa como proprietário das terras. Não se pode esquecer que até a intervenção do CNJ no caso em 11 de fevereiro de 2010, algumas famílias forçadas a entregarem suas casas a Arakem Rosa tiveram luz cortada com impedimento de religação. Outro fato grave que os moradores não esquecem, é que em 2004 uma semana antes das eleições, Mirinho Braga e seus três vereadores: Uriel, Walmir da Conceição e Paulo Pereira num grande acordo garantiram a Arakem as terras dos bairros em questão. Com a desculpa de estar protegendo parte mais densa da população (Cem Braças que detém cerca de oito mil votos), Mirinho oferece titularidade das terras aos moradores. O acordo não prospera por entenderem os moradores, que já eram donos legais, portanto, não tinha sentido ganhar o que já lhes pertencia. Na mesma direção, o exprefeito Toninho Branco tentando a reeleição usou o mesmo acordo para iludir a população dos cinco bairros.
O fato é que o acordo feito por Mirinho e seus três vereadores presentearam Arakem Rosa com cinco milhões e meio de metros quadrados, ou seja, 10% das terras de Búzios.
A população calejada já sabe que esta é a ocasião em que os emissários da Prefeitura aparecem oferecendo soluções que mais adiante são engavetadas, com retorno garantido nas próximas eleições. Em 2004 Dr. Sergio Luiz, em 2008 Dr. Rodolfo em 2010 Ruy Borba Secretário e dono do Jornal Primeira Hora, veículo que trabalha com a contra informação, mentira, difamação e terrorismo. O mesmo Primeira Hora que hoje garante soluções em suas páginas, em 2004 disse a mesma coisa.
O comentário em Tucuns com a chegada do último emissário foi a de que, só mudam, os atores, a conversa é a mesma. A população mais experiente principalmente após a intervenção do CNJ na comarca de Búzios não acredita mais nas notícias plantadas por este veículo e seu dono que visam desqualificar ações serias e que cada vez mais enfatiza a postura infiel destes governos com a população dos bairros envolvidos nesta ação. O Primeira Hora, seu dono e estes governos de iguais só visam o lucro e a manutenção de seus tentáculos no poder.

Nas manchetes dos jornais, o registro da manobra eleitoreira que se repete a cada quatro anos

2004- Jornal Primeira Hora “Moradores de Tucuns Ganham Titularidade das Terras de Arakem Rosa”.

2004 – Jornal Folha dos Lagos – “Justiça Devolve Terra Aos Moradores de Tucuns

2010- Jornal Primeira Hora "Moradores de Cem Braças, São José e Tucuns encontram proteção nas decisões judiciais"

A única e absoluta verdade nesse emaranhado de informações plantadas é de que a solução dos cinco bairros sob judice está definida com ou sem a ajuda da Prefeitura. Tanto posseiros, como proprietários com RGI confiam plenamente no CNJ.

Festa Psol Búzios

2010-09-11T11:52:00.000-03:00

AS MENTIRAS DO JORNAL PRIMEIRA HORA E DO SECRETÁRIO DOS PRECATÓRIOS RUY BORBA!

2010-03-17T11:00:00.008-03:00

A corrupção de Búzios também envolve jornais!
Companherada do Psol Búzios no sentido de confundir o leitor, O Jornal Primeira Hora informa em sua página de hoje (17/03/2010) na internet que o Juiz João Carlos Correa "se afastou" (dando entender que o afastamento teria sido por conta própria).
O núcleo do Psol Búzios afirma que a metéria do periódico omite a realidade dos fatos. O Juiz João Carlos Correa foi afastado pelo Ministro Gilson Dipp.
A matéria também omite que o braço direito do juiz, o serventuário Wanderson Ricardo Marques, foi afastado das funções devido a suspeitas de distribuição irregular de processos.Além do afastamento do serventuário Wanderson Ricardo Marques, o ministro Dipp também decidiu retirar o juiz João Carlos da diretoria do Fórum da comarca buziana e também da diretoria de distribuição. As investigações sobre os procedimentos do magistrado, que foram iniciadas com uma inspeção em seu cartório (da 1ª Vara de Búzios) - no dia 9 de fevereiro - vão continuar.
Enquanto isso, as funções do juiz João Carlos ficarão "restritas" à sua atuação na 1ª Vara de Búzios.
Esta é a noticia verdaderia que circula hoje em todos os jornais do pais.
Logo abaixo temos entre nossas postagens de hoje a noticia verdaderia sobre este caso ... Não deixe de Ler!
Boa Leitura. A informação verdaderia tem que prevalecer.

CHICO ALENCAR ABRE FOGO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA MÁFIA AMBIENTAL DE "ARMAÇÃO" DOS BÚZIOS !!!

2010-03-17T10:37:00.008-03:00

Pronunciamento
(Do Senhor Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
No final de 2008, tanto o juiz João Carlos Correa, da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, quanto o Sr. Ruy Barbosa, hoje Secretário de Planejamento do município, questionaram relato que fiz, nesta tribuna, sobre problemas vividos pela jornalista Beth Prata, que se sentia ameaçada. Estas autoridades, que, de certa forma, cobravam ‘retratação’ de minha parte, são os principais personagens de uma página inteira do jornal O Globo no dia 07/03/10, que transcrevo. Lamento pelo povo de Búzios, que não merece isso.
Sentenças suspeitas em Búzios: Corregedoria recolhe 17 processos e investiga decisões de juiz em disputas fundiárias
Uma série de decisões polêmicas, tomadas em processos sobre disputas fundiárias em uma das cidades mais caras e badaladas do litoral fluminense, chamou a atenção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Búzios, na Região dos Lagos. Na mira dos magistrados da corregedoria, que estiveram no balneário no início de fevereiro, está o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara da comarca. Depois de dois dias entre Rio de Janeiro, Búzios e Cabo Frio, três magistrados de Brasília, acompanhados de outros dois da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), recolheram peças de 17 processos para investigação.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na portaria que autoriza a inspeção em Búzios, informa que João Carlos já foi alvo de duas denúncias por conduta indevida — uma delas por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das áreas mais nobres do balneário. Além disso, o documento cita uma exceção de suspeição (alegação de parcialidade do juiz) num outro processo, acolhida pela 1ª Câmara Cível do TJ, que reconheceu interesse do magistrado numa decisão proferida a favor de um empreendimento imobiliário em área de proteção ambiental, também em Tucuns.
Juízes estranharam denúncia arquivada
A 1ª Vara de Búzios começou a ser investigada quando os juízes auxiliares do CNJ recolheram documentos da Corregedoria do TJ-RJ, no curso das investigações contra o desembargador Roberto Wider (corregedor afastado em janeiro), e estranharam um “arquivamento sumário” de uma denúncia contra o juiz João Carlos. Na sequência, encontraram uma representação apresentada por moradores de Búzios contra o juiz.
Pelo menos três dos processos recolhidos na inspeção estão relacionados a disputas imobiliárias. Os juízes suspeitam que o colega de Búzios teria tomado decisões — com a suposta participação de cartórios de imóveis — que teriam favorecido grileiros e grandes empreendedores imobiliários do lugar. De acordo com corretores de imóveis locais, o preço do metro quadrado na cidade pode atingir até mil reais.
Um dos focos da investigação é a distribuição dirigida de processos, contrariando a regra da designação aleatória do juiz. O outro é a suspeita da existência de um esquema de legalização irregular de terras.
Como muitos registros são antigos, usando marcos subjetivos — como pedras, rios, córregos — para servir de referência dos limites, os responsáveis tirariam proveito dessa subjetividade para “criar” áreas dentro de outras legais, de terceiros. Quando ocorria algum problema no registro em cartório, as dúvidas eram justamente decididas pelo juiz João Carlos.
Um dos processos investigados envolve a disputa de uma área de 91 mil metros quadrados próxima à Praia da Ferradurinha, em Geribá, entre o engenheiro George de Oliveira Torres, favorecido por decisão provisória do juiz, e José Ricardo Jesus dos Santos, que afirma ser representante dos herdeiros de João Luiz Alegre, primeiro proprietário do terreno.
A briga gerou dois processos judiciais. Em ambos, a distribuição foi anormal. O primeiro, uma ação de interdito proibitório (receio do proprietário de ser molestado na posse por violência iminente) movida por José Ricardo contra George, foi distribuído 11 vezes, no dia 29 de setembro do ano passado, até chegar às mãos do juiz João Carlos.
O segundo processo, um pedido de reintegração de posse da mesma área ajuizado por George e outros dois autores, um deles o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), sofreu duas distribuições até parar na 1ª Vara da comarca. Apesar de a área estar em litígio e dos processos suspensos, há uma obra em andamento no local.
Outro processo suspeito decide o destino de uma praia inteira da cidade, Tucuns — entre os bairros Pórtico de Búzios e Capão —, e de partes de uma área de proteção ambiental, a APA do Pau-Brasil. O terreno, de mais de cinco milhões de metros quadrados, é reclamado pelo advogado Arakem Rosa desde a década de 70. Mas a área está povoada, há muitas décadas, por centenas de famílias de posseiros.
Em 2004, João Carlos homologou um acordo extrajudicial entre a prefeitura e Arakem, que se comprometeu a conceder títulos às famílias que apresentassem provas documentais de que não eram invasoras, em troca do reconhecimento de que o advogado seria dono de toda a área. O problema é que, até hoje, ninguém conseguiu atender à exigência. E o juiz, sem esperar pelo julgamento do mérito, determinou a remoção coercitiva, com o corte de luz das residências. Além disso, representantes dos moradores alegam que o advogado apresentou documentos fraudulentos para aumentar a extensão do terreno.
Procurado, um representante do advogado negou qualquer irregularidade e afirmou que o caso foi resolvido, uma vez que os direitos de Arakem sobre a área teriam sido reconhecidos pela Justiça.
Outro processo investigado é o licenciamento de um empreendimento imobiliário em Geribá. Nele, o juiz deferiu e, logo depois, revogou uma liminar que sustava a construção do condomínio Summertime no Campo de Pouso (área onde havia um antigo estacionamento), a pedido do promotor de Justiça Murilo Bustamante, que movera uma ação civil pública contra a obra. O MP alegou que, além de irregular — pois a área só comportaria 17 casas, enquanto o condomínio previa a construção de 34 —, a licença concedida pela prefeitura havia sido grosseiramente fraudada. Mesmo provando a adulteração, o MP foi surpreendido com a liberação judicial da obras, em dezembro do ano passado, pelo mesmo juiz que a suspendera.
Magistrado se diz vítima de difamação
O juiz João Carlos de Souza Correa alegou em sua defesa que o procedimento investigativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só aconteceu devido a uma campanha difamatória, movida por uns poucos moradores de Búzios, que se sentiram insatisfeitos com decisões tomadas dentro da lei. Ele afirmou que a maior parte das representações que recebeu na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) é oriunda do mesmo grupo. O juiz disse ainda que tomou a iniciativa de suspender todos os processos investigados enquanto aguarda uma decisão de Brasília:

— Até agora, não fui informado pelo CNJ sobre o trabalho que está sendo feito.

Sobre as suspeitas de distribuição dirigida, o juiz atribuiu o problema a um erro involuntário de uma funcionária, provocado por uma falha técnica no sistema. Para ele, se havia suspeita de distribuição dirigida, caberia à parte afetada reclamar à Justiça, o que garantiu não ter ocorrido.
João Carlos disse ainda que as decisões liminares em favor de supostos proprietários se sustentam em registros de propriedade apresentados pelos autores, bem como em decisões tomadas por instâncias superiores do TJ-RJ.
O juiz, que atua na comarca desde 2004, anunciou que pretende, tão logo o Tribunal de Justiça abra vagas, pedir sua remoção para outra comarca, pois estaria exausto de enfrentar reações a sentenças proferidas por ele com base na legislação vigente.

— Vou sair porque isso está desgastando a minha saúde — concluiu o magistrado.

Secretário agrediu diretor de jornal

Palco de disputas que chamaram a atenção do CNJ, Búzios foi cenário, recentemente, de uma outra polêmica, digna do roteiro da telenovela “O bem amado”, de Dias Gomes. No dia 11 de fevereiro, o secretário de Planejamento do município, Ruy Borba Filho, agrediu o diretor do jornal “O Perú Molhado”, Marcelo Lartigue, depois de invadir a redação. O caso foi parar na delegacia, onde o secretário alegou que se sentiu ofendido com uma reportagem. Já o agredido afirmou que o ataque foi desmedido.
A prefeitura disse que o incidente foi um caso isolado, de caráter pessoal, e que não representa sua postura com a imprensa. Mas admitiu que o secretário não foi advertido.

Agradeço a atenção,

Sala das Sessões, 16 de março de 2010.

Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ

CNJ AFASTA "BRAÇO DIREITO DE JUIZ" NO FÓRUM DE "ARMAÇÃO" DOS BÚZIOS! PARABÉNS AO CNJ! (Matéria do jornal O Globo 16/03/2010)

2010-03-17T10:02:00.004-03:00

Auxiliar de juiz de Búzios é afastado por suspeita de fraudes na distribuição de ações
RIO - O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, determinou o afastamento preventivo do serventuário Wanderson Ricardo Marques, que trabalha na comarca de Búzios como principal auxiliar do juiz João Carlos Correa. A medida foi tomada devido à suspeita de envolvimento do funcionário em fraudes na distribuição de ações judiciais. Wanderson trabalha há pelo menos seis anos com o magistrado, que também é alvo de uma investigação em andamento no CNJ.
A decisão de Dipp, tomada na sexta-feira, foi encaminhada à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). De acordo com o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, a medida será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial e, com isso, Wanderson ficará afastado das funções até que a investigação do CNJ na comarca seja concluída.
Além do afastamento de Wanderson, Dipp também decidiu retirar o juiz João Carlos da diretoria do Fórum da comarca e também da diretoria de distribuição. As investigações sobre os procedimentos do magistrado, iniciadas com uma inspeção em seu cartório (da 1ª Vara de Búzios), no dia 9 de fevereiro, vão continuar. Enquanto isso, as funções de João Carlos ficarão restritas à sua atuação na 1ª Vara de Búzios.
Segundo fontes do CNJ, as medidas foram tomadas devido a suspeitas de distribuição irregular de processos relativos à disputa de uma área de 91 mil metros quadrados próxima à Praia da Ferradurinha, em Geribá. De acordo com a portaria que instaura o procedimento de inspeção na comarca de Búzios, dois processos judiciais relativos à disputa do terreno - uma ação de interdito proibitório (receio do proprietário de ser molestado na posse por violência iminente) e um pedido de reintegração de posse da área - apresentaram indícios de irregularidades na distribuição. O primeiro processo teria passado por 11 distribuições até chegar às mãos do juiz João Carlos.
Segundo o juiz, o problema aconteceu devido a um erro involuntário de uma funcionária, que teria sido provocado por uma falha técnica no sistema. Ele alegou ainda que, se havia suspeita de distribuição dirigida, caberia à parte afetada reclamar à Justiça, o que garantiu não ter ocorrido.

BETH E CAMARADAS DO PSOL BÚZIOS (POR CHICO ALENCAR)

2010-03-11T08:52:00.005-03:00

Aquela página 16 de O Globo de domingo vale mais que mil panfletos denunciando falcatruas, injustiças e agressões de quem devia dar exemplo de equilíbrio, justiça e correção! Imagino que vs. estão tirando cópias e fazendo chegar a quem não tem costume de ler jornal. A veracidade da reportagem é inquestionável. Bom jornalismo, só isso. E o CNJ resguardando o interesse público, tudo isso. O incômodo dos mencionados é tanto que, depois de quase um ano e meio, o sr. Ruy Borba, para minha surpresa, voltou a me escrever, cobrando 'reparação pelas torturas' que pratiquei contra ele, na tribuna da Câmara, em 2008, ao ler trechos da carta de Beth, que se sentia, com razão, muito ameaçada na ocasião... Lembrei a ele - que fala em eleição (!) seguidamente - que aproxima-se mais do perfil de 'torturador' quem invade redação de jornal e agride pessoas...
E que, tanto ele, como acusado em investigação policial, quanto eu, como mandatário parlamentar, temos mais o que fazer.
Parabéns, a Justiça sempre triunfa, e, nesses momentos, vemos que o sofrimento tem um valor redentor. Sigam firmes, com serenidade e compromisso com a verdade.
Abraços, força na luta junto com o povo mais esquecido da nossa querida Armação dos Búzios.
PS: enviei mensagem de congratulações à Corregedoria do CNJ.
Chico Alencar

PSOL BÚZIOS EM FESTA ! MÁFIA AMBIENTAL SOFRE DURO GOLPE EM MATÉRIA NO GLOBO

2010-03-06T20:47:00.002-03:00

Sentenças suspeitas em Búzios: Corregedoria recolhe 17 processos e investiga decisões de juiz em disputas fundiárias

RIO - Uma série de decisões polêmicas, tomadas em processos sobre disputas fundiárias em uma das cidades mais caras e badaladas do litoral fluminense, chamou a atenção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Búzios, na Região dos Lagos. Na mira dos magistrados da corregedoria, que estiveram no balneário no início de fevereiro, está o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1° Vara da comarca. Depois de dois dias entre Rio de Janeiro, Búzios e Cabo Frio, três magistrados de Brasília, acompanhados de outros dois da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), recolheram peças de 17 processos para investigação.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na portaria que autoriza a inspeção em Búzios, informa que João Carlos já foi alvo de duas denúncias por conduta indevida - uma delas por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das áreas mais nobres do balneário. Além disso, o documento cita uma exceção de suspeição (alegação de parcialidade do juiz) num outro processo, acolhida pela 1° Câmara Cível do TJ, que reconheceu interesse do magistrado numa decisão proferida a favor de um empreendimento imobiliário em área de proteção ambiental, também em Tucuns.
Juízes estranharam denúncia arquivada

A 1 Vara de Búzios começou a ser investigada quando os juízes auxiliares do CNJ recolheram documentos da Corregedoria do TJ-RJ, no curso das investigações contra o desembargador Roberto Wider (corregedor afastado em janeiro), e estranharam um "arquivamento sumário" de uma denúncia contra o juiz João Carlos. Na sequência, encontraram uma representação apresentada por moradores de Búzios contra o juiz.

Pelo menos três dos processos recolhidos na inspeção estão relacionados a disputas imobiliárias. Os juízes suspeitam que o colega de Búzios teria tomado decisões - com a suposta participação de cartórios de imóveis - que teriam favorecido grileiros e grandes empreendedores imobiliários do lugar. De acordo com corretores de imóveis locais, o preço do metro quadrado na cidade pode atingir até mil reais.

Um dos focos da investigação é a distribuição dirigida de processos, contrariando a regra da designação aleatória do juiz. O outro é a suspeita da existência de um esquema de legalização irregular de terras.

Como muitos registros são antigos, usando marcos subjetivos - como pedras, rios, córregos - para servir de referência dos limites, os responsáveis tirariam proveito dessa subjetividade para "criar" áreas dentro de outras legais, de terceiros. Quando ocorria algum problema no registro em cartório, as dúvidas eram justamente decididas pelo juiz João Carlos.

Um dos processos investigados envolve a disputa de uma área de 91 mil metros quadrados próxima à Praia da Ferradurinha, em Geribá, entre o engenheiro George de Oliveira Torres, favorecido por decisão provisória do juiz, e José Ricardo Jesus dos Santos, que afirma ser representante dos herdeiros de João Luiz Alegre, primeiro proprietário do terreno.

A briga gerou dois processos judiciais. Em ambos, a distribuição foi anormal. O primeiro, uma ação de interdito proibitório (receio do proprietário de ser molestado na posse por violência iminente) movida por José Ricardo contra George, foi distribuído 11 vezes, no dia 29 de setembro do ano passado, até chegar às mãos do juiz João Carlos.

O segundo processo, um pedido de reintegração de posse da mesma área ajuizado por George e outros dois autores, um deles o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), sofreu duas distribuições até parar na 1° Vara da comarca. Apesar de a área estar em litígio e dos processos suspensos, há uma obra em andamento no local.

AS MASCARAS ESTÃO CAINDO NA JUSTIÇA DO RIO

2009-11-29T09:15:00.003-02:00

Companheiros do Psol.
Todos sabem que denunciei o juiz João Carlos Correia titular da comarca de Búzios à ouvidoria do TJRJ e fui traída por aquele órgão que na ocasião tinha como ouvidor geral o Desembargador Carpena Amorin. Numa atitude covarde, na contra mão do que prega a cartilha da ouvidoria que garante sigilo ao cidadão, apesar do mesmo ter sido dispensado por mim, o ouvidor enviou minha denuncia ao amigo Juiz João Carlos Correia que passou a me persseguir de maneira torpe.
O fato é que o desembargador aposentou-se depois do ato covarde.
Entretanto, Hoje domingo no Jornal O Globo me deparei com a seguinte máteria:
"CARPENA AMORIN EX CORREGEDOR DO TJRJ DEPOSITOU 500 MIL DOLARES EM PARAISOS FISCAIS".
A matéria diz que a PF acaba de concluir inquérito que investigou o desembargador e constatou que ele sua esposa serviam ao lobista Eduardo Rachkovsk, o mesmo que na semana passada foi pego negociando sentenças para o atual corregedor Roberto Wider afastado pelo CNJ da Corregedoria para ser investigado.
Segundo a PF, o Desembargador Carpena Amorin criou duas empresas offshore em paraísos fiscais para camuflar depósitos estimados em 500 mil dólares. Parece que as mamatas do TJRJ estão com os dias contados. Quem será o próximo??? Inadimissivel também é o fato de ter sido "Presa" em Búzios por criticar essa justiça local.
Que Deus seja por todos aqueles que buscam a verdadeira justiça!
Abs

Beth Prata

A Política buziana vista pelo PSOL

2009-11-10T20:04:00.003-02:00

O Partido Socialismo e Liberdade dirigi-se aqui à vanguarda buziana, seja ela socialista ou não, aos cidadãos combativos desta cidade, aos diversos militantes dos movimentos sociais, aos lutadores do povo buziano que resistem heroicamente ao escárnio promovido pela classe política local. Aos companheiros e companheiras que nos apóiam em outras frentes prontificados a fazer de Búzios uma cidade “Digna” e moralmente justa para seus moradores. Aos que reconhecem quanto árdua é nossa luta, aos filhos e filhas que nos acolhem nos dando animo e esperança para atuar com mais força nas fileiras de resistência desta cidade historicamente abandonada e vitimada pelo descaso de nossas autoridades. E por fim a comunidade internacional, personificada no caráter de luta e oposição do povo Argentino, presente neste lindo mosaico social. O PsolBúzios mais uma vez torna pública sua posição contra o cenário político local e seguindo o exemplo nacional, mesmo sem deter mandato, desponta como único partido em Búzios a confrontar as práticas desajustadas do neoliberalismo tupiniquim praticados pelos governos de Delmires Braga e Toninho Branco. Assim, reconhecemos nas atividades do Partido Socialismo e Liberdade à única oposição política “real” a opressão praticada até aqui. Repudiamos seus caciques e defendemos de forma pioneira reação imediata por parte dos movimentos sociais locais, pois é a hora de Armação dos Búzios reagir contra os Padrinhos políticos que aportam como piratas em nossas praias e que insistem na pulverização, com o poder financeiro, dos movimentos sociais após 15 anos de exploração e enganos. Em matéria recente veiculada no jornal Peru Molhado o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Deputado Paulo Melo, coloca na linha integrantes de sua base governista e enquadra o Prefeito Delmires Braga dizendo em tom, que não entendemos bem na matéria citada - se ameaçador ou de camaradas- que não precisa do apoio do prefeito e que espera somente, que o mesmo não se coloque em seu caminho. Logicamente muitos argumentos do Deputado descritos na matéria, não passam de uma ilusão ao eleitorado buziano. Para militância do PsolBúzios e todos os companheiros e companheiras buzianos que participaram conosco na luta contra o governo de Toninho Branco, está clara que sua fracassada administração não foi um mero “desastre”, como definiu o Deputado Paulo Melo no Peru Molhado. A palavra usada pelo Deputado para definir o governo Toninho Branco não corresponde à verossimilhança dos fatos. Sua colocação pode soar ao eleitor como imprevisto ou simples infortúnio inevitável ao cidadão local vitimizado por uma escolha eleitoral equivocada. A verdade é que o grupo que guiou Toninho Branco durante seus quatro anos a frente da Prefeitura de Búzios e que se manteve fiel até os últimos dias, tentando sua reeleição, sempre esteve sob as asas do Deputado Paulo Melo. Assim, o Partido Socialismo e Liberdade vem a público declarar que cerra fileiras junto à população na resistência a este caminho que consideramos sectário e arcaico de promover políticas de “curral”,esculpindo sempre uma nova cara as velhas práticas da política dos oportunistas.Fomos lesados pelas rede de empresas que sugou o erário público no governo Toninho Branco, mas não podemos deixar de lembrar ao deputado que foi embaixo dos fios de seu bigode que tudo aconteceu. Agora o deputado retorna a Búzios buscando apoio do atual prefeito MIrinho Braga. O PSOLBÙZIOS entende que não cabe ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, apoiar a política de candidatos com bens indisponíveis, sendo inadmissível que um ocupante de tal cargo seja flagrado em jantar com integrantes da “máfia dos precatórios”. Por tudo isto, intensificaremos o combate a delinqüência política vocacionada ao desvio, numa luta Popular autônoma, democrática, aberta, plural e principalmente pronta para dialogar com diversos setores havidos por mudanças nessa cidade. Lembramos que o Deputado Paulo Melo que no passado apoiou Toninho e agora apóia Mirinho, infelizmente aqui em Búzios figura ao lado apenas de pessoas que deveriam temer o poder de seu mandato na presidência das comissões que Preside. Assim, o presidente das comissões de justiça e ética do estado não deveria tentar imputar ao ex-prefeito Toninho Branco a totalidade dos erros daquela gestão, absolvendo de qualquer crítica figuras como Sr. Salviano Martins Leite (atual Presidente do PMDB) e Sr. Nani Mancini (seu atual articulador local), já que ambos foram cabeças pensantes daquele governo e co-responsáveis pela administração que lesou o cidadão e meio ambiente. Vale lembrar ao eleitor que o Ministério Público da Tutela Coletiva de Cabo Frio é autor de ACP ( Ação Civil Pública) por Violação aos Princípios Administrativos e Improbidade Administrativa, onde figuram como réus o exprefeito Toninho Branco, os exsecretários Salviano Martins Leite, Octávio Raja Gabaglia, Raimundo Pedrosa, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Elizaldo da Costa Abreu e a Construtora FerFranco Ltda. A ação de improbidade foi resultado de inquérito civil de Nº 01.021/2006. O Processo de Nº 2008.078.000654-3, tramita na Justiça buziana. O PSOL manifesta total apoio ao Ministério Público de todo o Estado do Rio de Janeiro que vem promovendo denuncias importantes de políticos que se valem do poder para se beneficiar do dinheiro da população pobre e carente. A promotora Denise Vidal da 2ª Tutela Coletiva de Cabo Frio acaba de denunciar por malversação do dinheiro público Toninho Branco e Mirinho Braga. A Ação aceita pela justiça buziana colocou os bens destes cidadãos indisponíveis. Em Araruama o Promotor Leandro Navega, abriu inquérito civil para apurar irregularidades num convênio entre o Instituto Social Paulo Melo, que recebeu repasses de verbas municipais para prestar atendimento médico à população e a Prefeitura Municipal de Saquarema. O inquérito criminal contra a ONG do deputado foi instaurado com base nas investigações de crimes de enriquecimento ilícito, sonegação fiscal, entre outros, que tramitam na Sétima Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro. O deputado Paulo Melo é um dos principais investigados, junto com mais uma dezena de outros deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na ação criminal que começou depois da série de reportagens “homens de bens da Alerj”, publicada pelo Globo a partir do dia 20 de junho de 2004. "A série de reportagens ‘Bastidores do Poder - Os Homens de Bens da Alerj’, do jornal ‘O Globo’, foi escolhida a vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo daquele ano. A investigação jornalística apresentou a variação patrimonial de 70 dos 113 parlamentares que ocuparam cadeiras na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro entre 1996 e 2001. Desses, 17 tiveram aumento do valor dos bens superior a possíveis investimentos no mercado no período.
Nós do Partido Socialismo Liberdade temos certeza e confiança que a cada dia damos um passo decisivo no processo de recuperação da política séria, que envergonha o cidadão e enfraquece os políticos honrados que lutam para mudar o futuro triste que se desenha nesta península. Não nos furtaremos em continuar sendo referência política importante para milhares de buzianos e buzianas que exigem mudanças na degeneração política provocada pela ganância que só empobrece e sucateia os cofres municipais.

PSOLBUZIOS

www.psolbuzios.blogspot.com

NANI MANCINI O REI DO PRIMEIRA HORA ! NUNCA DE BÚZIOS!

2009-08-19T18:05:00.004-03:00

No jogo político do toma lá dá cá, o Jornal Primeira Hora extrapolou na sua certeza de que pode mesmo impor suas insanidades a população buziana. Exibir o Sr. Nani Mancini na sua capa dominical vendendo a imagem de altruísta e que tem tudo para ser o Rei de Búzios é um desastre sem proporções. O que será que este jornal almeja. Será que além de insanos, seus proprietários querem a transgressão na cidade a qualquer preço. Este senhor que soube muito bem explorar a mão de obra buziana deseja ser rei? A cidade toda se lembra que há quatro anos, o Rei Sr. Nani Mancini colocou na Rua 24 funcionários entre eles uma mulher grávida sem pagar um centavo. O Primeira Hora parece apostar na política delinqüente, o Primeira Hora aposta no erro, na conduta dos que pagam mais. O Sr. Nani governou a cidade há menos de 1 ano mandou e desmandou. Era o cabeça pensante do prefeito Toninho Branco e de um grupo de megalomaníacos todos denunciados ao MP. Aliás, era ele quem dava as entrevistas para este mesmo jornal informando as diretrizes orçamentárias e etc. O Sr. Nani em mais uma armação ilimitada enche a bola do Sr, Ruy Borba, que no passado chamou de insano e amargo, ou seja, eles topam qualquer parada desde que estejam na mídia.
Na entrevista o Sr, Nani diz que o atual governo Mirinho, se assemelha ao de Toninho Branco, e isso esta bem claro para população. Em outro trecho da entrevista Nani diz: “É evidente que o governo está usando o expediente dos contratos de emergência para pagar o preço das dívidas e compromissos de campanha”.
Para o Psol é muito claro o mecânismo de corrupção montado em Armação dos Búzios, fato contestável é um jornal de propriedade de um secretário de governo usar suas paginas como avalista de tais atividades sórdidas pregando que tal fato é natural.
Os buzianos não esquecem que o autor da frase cobrou alto preço de Toninho Branco na campanha e que o “Fator Nani” custou caro ao meio ambiente da cidade. Para onde foi a conta do passivo ambiental da obra desastrosa que retirou caminhões de areias da praia da Armação para construção do mega shopping do sr. Nani? O crime ambiental teve como arquiteta da obra CRISTINA MARTINS LEITE ESPOSA DO SR. SALVIANO, MARTINS LEITE SECRETARIO DE OBRAS NA OCASIÃO, ou seja, tudo uma grande Armação.
Outra frase de Nani Mancini: “Temos que administrar Armação dos Búzios como uma empresa”. O Partido Socialismo e Liberdade vem alertar a população para a farsa que os jornais estão montando em véspera de eleição! Nani administrou suas empresas da pior maneira possível ! Todos sabemos e a cidade conhece, que o Restaurante Favela Chique e o Fashion Café foram denunciados na CPI DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL. LÁ A PROSTITUIÇÃO CORRIA SOLTO COMO CONSTATOU A SENADORA PATRICIA SABOYA NO RELATORIO DA CPI QUE ESTÁ DISPONIVEL NA INTERNET PRA QUEM QUISER VER. Ora... Além da forma inaceitável na qual o mesmo tratava seus funcionários, este homem não tem moral nenhuma para falar em nome de quem quer que seja. O Sr. Nani, agora que Toninho Branco não pode mais render-lhe bons frutos é garoto de recados do Deputado Paulo Mello que tem um passado bastante comprometedor. Prova disso foi a matéria publicada pelo Jornal O Globo em 04/02/2007

Instituto Paulo Melo está sob investigação do Ministério Público.

2009-08-19T17:57:00.004-03:00

O Promotor Leandro Navega, da Procuradoria da Tutela Coletiva do núcleo de Araruama, abriu um inquérito civil para apurar irregularidades num convênio entre o Instituto Social Paulo Melo, que recebe repasses de verbas municipais para prestar atendimento médico à população e a Prefeitura Municipal de Saquarema.

O inquérito criminal foi instaurado com base nas investigações de crimes de enriquecimento ilícito, sonegação fiscal, entre outros, que tramita na Sétima Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O deputado Paulo Melo é um dos principais investigados, junto com mais uma dezena de outros deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na ação criminal que começou depois da série de reportagens “homens de bens da Alerj”, publicada pelo Globo a partir do dia 20 de junho de 2004.
"A série de reportagens ‘Bastidores do Poder - Os Homens de Bens da Alerj’, do jornal ‘O Globo’, foi escolhida a vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo daquele ano. Assinada pelos repórteres Angelina Nunes, Alan Gripp, Carla Rocha, Dimmi Amora, Flávio Pessoa, Luiz Ernesto Magalhães e Maiá Menezes, a série apresentava a variação patrimonial de 70 dos 113 parlamentares que ocuparam cadeiras na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro entre 1996 e 2001. Desses, 17 tiveram aumento do valor dos bens superior a possíveis investimentos no mercado no período.

PSOL BÚZIOS

Quem aceita o mal sem protestar, coopera com ele

2009-08-16T16:03:00.000-03:00

As leis surgem das lutas. As mobilizações estão aí.... Participe!
Enquanto políticos delinqüentes se locupleteiam com o dinheiro publico, atitudes honradas ganham espaço no Brasil. A Igreja católica lançou em maio de 2008, a campanha FICHA LIMPA que vem ganhando apoio de diversos segmentos da sociedade brasileira. O Movimento conta também com o apoio do Ministério Público e MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e já reuniu 1 milhão de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para impedir candidatos condenados pela Justiça em 1ª instância de disputarem as próximas eleições. A Campanha FICHA LIMPA espera alcançar até o dia 7 de setembro as 300 mil assinaturas restantes do total exigido para atingir o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para que o Projeto de Lei com base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal seja encaminhado ao Congresso Nacional. Qualquer pessoa que tenha título de eleitor pode participar da campanha. Basta imprimir a ficha de inscrição pela internet, preencher com nome completo e o número do título e entregá-la em qualquer paróquia do Brasil. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), informou que 85% do total de assinaturas arrecadadas até agora foram coletadas pela Igreja Católica, especialmente aos domingos após as missas. Para o Padre Antônio Abreu da CNBB, a campanha não visa apenas coletar subscrições, mas conscientizar as pessoas: “É nosso dever conscientizar a população para que possamos viver num país menos desigual”. Na mesma direção com o apoio do Ministério Publico Estadual o PSOL BÚZIOS, iniciou a coleta de assinaturas para o PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR CONTRA O NEPOTISMO. Mais de 600 eleitores já assinaram o documento que dará inicio a emenda popular na lei orgânica municipal vetando o NEPOTISMO nos poderes executivo e legislativo. A população deve ficar atenta, o NEPOTISMO é proibido pela nossa constituição no caput 37. Com a aprovação da Sumula Vinculante nº13 em agosto de 2008 pelo STF, os cargos comissionados foram extintos, mas logo, os políticos desonestos apareceram com os CARGOS DE AGENTES POLITICOS, mais um drible na lei. Assim, a nomeação de esposas - quando mais gananciosos, a família inteira- para ocupar secretarias, acaba respaldada por conta da falta de clareza na lei que exclui cargos em comissão, mas não faz referência aos Agentes políticos. A Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, após receber representação do PSOL BÙZIOS aguarda determinação do Supremo tribunal Federal que deve determinar que cargos de Agentes Políticos não possam ser abocanhados por esposas, filhos e parentelas de prefeitos. Um município emancipado como Búzios deve produzir mecanismos de combate às velhas práticas inócuas e desiguais que privilegiam parentes e excluem a população.

A Lei Orgânica Municipal no seu artigo 50 inciso III garante emenda de iniciativa popular se 5% do eleitorado votante na ultima eleição assinar o projeto de lei. Significa que se mil eleitores assinarem o documento a câmara será obrigada a acatar a decisão popular. Amigos leitores, as leis surgem das lutas. Vamos assumir uma postura responsável, manifestando nossa opinião e indignação, exigindo maior responsabilidade de nossos representantes legislativos. O serviço Público não pode continuar sendo um negócio de família! Tenho certeza que com esta ação começaremos a mudar nossa sorte. Não podemos mais permanecer docilmente omissivos aos desmandos que estão ocorrendo em nossa cidade. O futuro de nossa democracia está em jogo. Podemos assumir uma conduta responsável, lutando por um futuro melhor para nossos filhos e netos, bastando apenas que assinemos o PL que vai pôr fim à uma prática inescrupulosa que exclui a maioria da população favorecendo familiares dos políticos eleitos. Portanto nós temos o poder de transformar nossa realidade.
Martin Luther King disse: “Quem aceita o mal sem protestar, coopera com ele”.
Ps: O abaixo assinado está à disposição da população no blog do PSOL BÙZIOS: www.psolbuzios.blogspot.com . Imprima, assine e ponha o número do seu titulo de eleitor e seção. Só pode assinar o documento, eleitores de Búzios que votaram na ultima eleição. O local de entrega é no Núcleo do PSOL, na Rasa, Rua 9 Quadra O nº 283. Tel: (22) 26234560.

Que Deus Seja Por Nós

Até a próxima

ABAIXO ASSINADO

2009-08-16T16:02:00.000-03:00

Nós, abaixo assinados, Eleitores da Cidade de Armação dos Búzios, que abaixo indicaram os respectivos números de seus títulos de eleitores, com amparo no Artigo 50, inciso III, da lei Orgânica Municipal (que dispõe sobre emenda mediante proposta da população, a ser subscrita por cinco por cento do eleitorado do Município registrado nas últimas eleições), pleiteamos e queremos que seja feita uma Emenda vedando o NEPOTISMO NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO de nosso Município, determinando-se a proibição de contratação de parentes e afins para cargos nos poderes executivo e legislativo municipais. Por não concordarmos com o fato de que o serviço público seja utilizado para o deleite de familiares e afins de alguns vereadores e prefeitos da cidade, por entendermos que tais atitudes desrespeitarem a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, e na certeza de que as Autoridades Municipais trabalham segundo a regra geral, que orienta que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos, vimos insistir na elaboração e publicação da Emenda acima sugerida, o que encontra respaldo tanto na Constituição Federal, quanto na Lei Orgânica do Município.

A Pesca Predatória de Búzios

2009-08-16T15:53:00.000-03:00

Há algumas semanas atrás, estivemos eu, a companheira Beth Prata e o companheiro, pescador Pedro em nossa câmara de vereadores de Armação dos Búzios-RJ, para assistir mais uma das intermináveis sessões, que a nada levam de realmente concreto, no sentido dos anseios da população. Ali foi falado e apresentado entre outras bobagens, o esboço de projeto de lei de um vereador da situação, que cria taxa turística de desembarque em nossa cidade no valor de sete reais (7,00).É digno de nota, que não só o autor do que se chamou de atual projeto de lei, mas todos os demais vereadores fizeram questão de afirmar que já existem dois outros projetos de lei nesse mesmo sentido, e até com taxas muito mais baixas e que nunca funcionaram, por serem totalmente equivocados. Mesmo assim, o chamado projeto de lei foi aceito por unanimidade. Do projeto de lei atual, se tirariam dez por cento, para o fundo de pesca, ou seja, a cada sete reais, o pescador receberia em seu fundo, setenta centavos. (0,70).Será que pensam que o pescador e a população de Búzios são idiotas? Será que é tanta falta do que fazer como parlamentares? Será que sabem como, e o que deveriam fazer como parlamentares? Enfim, vamos lá Senhores vereadores de Armação dos Búzios: vocês estão andando na contramão da crise econômica mundial, que inclusive, também afeta Búzios. O momento atual é de reflexão, onde se exigem honestidade, dinâmica, ações práticas e inteligentes para superá-lo.Hoje o que se precisa na cidade, é criação de trabalho e renda para a população, trabalhos simples, que com simples ações, se de fato, as autoridades desejassem, se criariam, porém, apesar de ser uma das menores do estado, a população está triste, sem esperança, desempregada e desamparada por esse e todos os demais governos que passaram. Quando se criam mais taxas e impostos, criam-se mais desempregos, tanto é assim que as outras leis dessa natureza nesta câmara não emplacaram, e deu no que aí está a cidade, abandonada à própria sorte.

O governo federal e estadual também através das suas esferas voltadas ao setor pesqueiro, possuem instrumentos capazes de subsidiar projetos de prefeituras sérias, que possuam projetos consistentes e pessoal técnico, para dar todo suporte ao pescador. É só desejar realizar trabalho sério e de verdade, Senhores vereadores. Por que não se decide, por exemplo, criar um entreposto de pescado, acabando-se com a farra do atravessador, sendo a administração, posta nas mãos de pescadores de verdade, sem politicagens? Sabem quanto o verdadeiro pescador, aquele que vai com seu pequeno barquinho, para alto mar, arriscando sua vida, ganha por kg de pescado, pago pelo atravessador, que ganha muito dinheiro em detrimento, daquele que, de fato, produz o recurso pesqueiro?

Não estaria faltando humildade para saírem dos seus castelos, indo à direção do pescador e população, ouvindo verdadeiramente suas dificuldades e aceitar sugestões daqueles que vivem inúmeras dificuldades no dia a dia e, portanto, estão aptos ao oferecimento de subsídios para soluções? Senhores vereadores (a), ao invés de perpetuarem o antigo assistencialismo e escravilização do nosso sofrido povo, visitando bairros e esquinas, para distribuição de esmolas à população como cestas básicas, corte de cabelo, aferição de pressão arterial, jeitinho aqui, jeitinho ali, tratem o povo com verdade, respeito e dignidade. Cessem com antigos "esquemas" fraudulentos, tão criticados pelos senhores (a) , antes das eleições. Fiscalizem a prefeitura, que é dever do vereador (a), cobrem de verdade e formulem leis práticas, honestas, inteligentes e verdadeiras.

Além da sugestão do entreposto de pescado, alguém pensou em infra-estrutura e abastecimento de combustível às embarcações? E a logística, intercâmbio com cidades vizinhas, promoção na mídia, financiamento a médio e longo prazo? Isso sim criaria trabalho e renda à população, com dinheiro circulando na cidade, e consequentemente melhoria da qualidade de vida da população. Não adianta falar de melhoria ao pescador e da população, pessoas dignas, mas que sobrevivem na indignidade, pelo abandono, enquanto as autoridades municipais andam na contramão da direção. Tudo o mais é balela, é pesca predatória, é a tentativa de mais uma vez, se fisgar, com anzóis envenenados pela astúcia da maldade e mentira, o verdadeiro pescador e população de Búzios.

Simas Borges- Biólogo

600 BUZIANOS ASSINAM CONTRA NEPOTISTAS!

2009-07-11T11:28:00.003-03:00

Embora a imprensa oficial exiba em suas paginas mentiras e subterfúgios, o Abaixo Assinado contra o nepotismo em Búzios já está com mais de 600 assinaturas. É grave ver a imprensa oficial se calar diante da ansiedade do povo buziano pela moralização da coisa pública. Falar em CPIS de empresas terceirizadas, que sabemos não chegarão a lugar nenhum e exibir vereadores que lhe são subservientes em campanhas nos bairros de Búzios é a forma mais mentirosa de calar a opinião pública.

Adolf Hithler dizia: "UMA MENTIRA DITA CEM VEZES VERDADE SE TORNARÁ". Esta é a cartilha da imprensa oficial.

O PSOL está nas ruas e com apoio da população que deseja ver extirpado do poderes legislativo e executivo a prática corrupta do NEPOTISMO.

SECRETÁRIO DOS PRECATÓRIOS ATACA O PSOL

2009-07-02T09:37:00.003-03:00

Nos enche de orgulho ver quase todos os domingos na coluna Observatório do Panfletário "Chapa Branca" de "MIRINHO BRAGA" o conhecido Jornal Primeira Hora, lançar seus ataques "vazios" a honra do PSOL e de seus mandatários.
Trata-se de uma curiosa inversão de valores ver a "Máquina de Mentiras", Primeira Hora, tentar perpetuar desta vez, mais uma, na sua incansável perseguição a nossa coordenadora local.
Este jornal não tem condição "MORAL" para falar de ninguém muito menos do Psol- Partido Socialismos e Liberdade, o partido de maior credibilidade no cenário político brasileiro. Logo ele, vindo das entranhas do esquema dos precatórios!
Com todo seu dinheiro, seus patronos, não relaxam e nem aproveitam os momentos de paz que a luxuosa mansão em João Fernandes poderia lhe propiciar.
No governo das elites de Mirinho Braga a Mansão do secretário de planejamento é um caso a parte, uma parede de concreto que invade as areias da Praia de João Fernandes, excluindo população e turistas do visual que só o seu deck proporciona. O governo Mirinho só ataca os mais pobres! Proíbe os ambulantes de trabalhar honestamente e nega o direito de termos uma orla para passear com nossos filhos, fato que por si só, já tiraria o sono de qualquer cidadão descente, mas para o secretário dos precatórios nada lhe causa mal estar.
O Jornal Primeira Hora através de seus colunistas Eduardo Borgueti e Tiago Ferreira que todos sabem na cidade quem é , "SEM ARGUMENTOS", ataca a honra da idônea e ética senadora Heloisa Helena, dos deputados Chico Alencar e Luciana Genro e diz que o PSOL é igual a todos os outros partidos.
O PSOL é um partido idôneo e "NÃO" faz o jogo político "IMORAL & COVARDE" que se perpetuou em Búzios. Para população buziana não resta dúvida que se Heloisa Helena, Luciana Genro, Baba, Chico Alencar, Ivan Valente, Marcelo Freixo e outros companheiros desejassem benesses pessoais estariam até hoje no governo Lula, ocupando certamente Ministérios ou alguma Presidência de estatal.
Sabemos que ao contrário dos políticos do PSOL, o secretário dos precatórios, apesar do dinheiro que afirma ter, não nega qualquer benesse ou cargo vindo da máquina pública e vive com o pires na mão pressionando governo com seu jornal.
O PSOL é referência na política nacional, estadual e local, porque abriu mão do dinheiro fácil dos diversos "Marcos Valérios" espalhados na política delinqüente que segue Brasil a fora. O PSOL Búzios é formado por buzianas comuns, enojados com a roubalheira e rapinagem costumeiramente patrocinada por parte da classe política da cidade, por isso escolhemos levar adiante um ideal de política justa e séria.
Optamos estar a favor das pessoas do bem e contra a máfia dos precatórios!
O PSOL faz política de transformação. Mirinho, Toninho e PH formam um eixo composto por Zito, Rosinha Mateus e etc...
O “PH" está arrendado aos interesses de seu proprietário, assim como, interesses mesquinhos do atual governo.
O Partido Socialismo e Liberdade repudia o atual regime de "parentela" implementado nesta cidade pelo ex-prefeito Toninho Branco e agora "consolidado" por Mirinho Braga, que no "apogeu" de sua beligerância rendeu a população de Armação dos Búzios ao " exbanqueiro", dono de "Fundação" Ruy Borba denunciado e condenado por gestões fraudulentas e no escândalo dos precatórios .
Este é o espírito do governo de Mirinho Braga, sendo essa a competência exigida para ocupar os cargos políticos, quando os mesmos não estão na mão da "parentela" estão nas mãos dos que lhe dão apoio venha de onde vier.
O atual prefeito de Búzios aliena a máquina pública municipal e num ato de desespero entrega nossa arrecadação (cerca de 250 milhões de reais) ao secretário dos precatórios .
O PSOL estará sempre ao lado da população e será caçador implacável da política dos arenistas.
O PSOL cerra fileiras em apoio aos funcionários concursados da prefeitura de Armação dos Búzios e a população da cidade que desde as denuncias do Jornal Peru Molhado continuam aguardando explicações do atual prefeito Mirinho Braga sobre os reais motivos que o levaram a nomear um secretário denunciado por gestão fraudulenta na Perdigão e condenado na justiça por participar com o Banco Tecnicorp nas ações também fraudulentas na prefeitura de São Paulo.
O PSOL faz política séria e com mãos limpas, por isso somos respeitados e admirados pela política isenta que praticamos. A Senadora Heloisa Helena recebeu 7 milhões de votos dos brasileiros na última eleição para presidência em 2005.

Em Búzios Heloisa recebeu três mil votos.

Somos o PSOL Búzios uma alternativa política, um elo de lutas das classes empobrecidas. Junte-se a nós!

Em xeque a legitimidade do Senado

2009-07-01T14:22:00.002-03:00

A atual crise que tem seu centro no Senado coloca em xeque a própria legitimidade da Casa e revela seu caráter conservador e oligárquico cujo papel central é o de manter o status-quo e evitar mudanças políticas radicais. É exemplar que os principais envolvidos sejam os “intocáveis” membros de da alta casta política que continua a ter poder de decisão, não apenas no Senado, mas na política brasileira. Recém chegado à elite, lá do Cazaquistão Sua Excelência, o presidente Lula, em seu afã de garantir os apoios do PMDB, disse que “Sarney tem história suficiente para não ser tratado como uma pessoa comum. Sim, presidente, Sarney, V. Excia. e todos nós que exercemos mandatos públicos eletivos não somos “comuns”: temos mais obrigações e responsabilidades que um José ou Maria do povo em termos de lisura, transparência e zelo para com os interesses públicos.”. Mais ainda, Sarney não é mesmo uma pessoa comum, pois apoiou todos os governos enquanto foi parlamentar. Da ditadura militar de 64 às administrações civis que vieram depois. Ele era da UDN, esteve com todos os militares, na Arena e no PDS, esteve com FHC e está com Lula. E sempre com exemplos que não devem ser elogiados, como o do artifício encontrado para permanecer no Senado, trocando o domicílio eleitoral do Maranhão para o Amapá, exemplo que contribui para a perda de legitimidade da atividade política. Por isso, é preciso ousar para sair da mesmice que a cada dia afasta mais gente de “bem” da “boa” política. A sociedade brasileira, com seus movimentos sociais, igrejas, universidades deveria começar a discutir uma plataforma comum de como o Estado precisa funcionar. Uma discussão ampla, envolvendo temas como o limite de salários para os parlamentares; o número de assessores; as formas de acesso aos recursos; o fim da imunidade parlamentar (exceto para questões de opinião) e do julgamento em foro privilegiado para crimes comuns; a obrigatoriedade de transparência completa; listas partidárias, financiamento público de campanha e de formas de democracia participativa, com adoção de plebiscitos e referendos sobre temas mais importantes. Essa proposta de mudança, diz, poderia ser referendada por plebiscito popular. Mas, enquanto não alcançamos este patamar, de imediato, é necessária a condenação dos senadores responsáveis pelos escândalos. É por esse motivo que Sarney deveria desde já deixar a presidência do Senado, visto que é co-réu das denúncias já apresentadas. Punir apenas "Agaciéis" e "Gazineos" seria, mais do que nunca, colocar a culpa nos "mordomos", nos "Secretas”. Num momento mais adiante, quando houver a discussão sobre a reforma partidária, poderá entrar em pauta a própria discussão acerca da função que o Senado cumpre na democracia brasileira. Creio que será a hora de adotarmos o Congresso unicameral. Por enquanto, tenho convicção que só com a pressão da sociedade os esquemas mafiosos, clientelistas e corrompidos que o contaminam começarão a ser desmontados. É o nepotismo, contratação superfaturada de empresas terceirizadas; decisões administrativas para beneficiar os próprios senadores e funcionários graduados, inclusive em reformas luxuosas de apartamentos funcionais, com valores bem acima dos praticados pelo mercado. Possivelmente até cirurgias estéticas foram realizadas, disfarçadas como procedimentos médicos. Uma vergonha que precisa ser investigada. A proposta de CPI apresentada pelo senador José Nery (PSOL-PA) prevê a investigação dos 650 atos secretos praticados no âmbito administrativo do Senado nos últimos 15 anos, assim como os contratos assinados pela Secretaria de Recursos Humanos relacionados a empréstimos consignados para os funcionários da instituição. Temos que buscar sua aprovação.

Imprensa nazifacista a serviço da corrupção

2009-07-01T13:58:00.005-03:00

"Uma mentira dita cem vezes, torna-se verdade"
Josef Goebbels, Ministro de Propaganda do Reich
Assim, nossa sociedade é cotidiana e sistematicamente colocada diante de uma realidade, criada pela IMPRENSA MENTIROSA que se contradiz, se contrapõem, e freqüentemente se superpõe tentando dominar a realidade em que vivemos e conhecemos. Esta imprensa não se abstém de perseguir, difamar, e mentir descaradamente, mesmo que suas feridas estejam todas expostas e sua agonia seja visível por todos. O pior é quando seus interlocutores perdem o respeito pelos cidadãos e por autoridades sérias, que no cumprimento de suas atribuições, exigem explicações de políticos protegidos por seus patrocinadores, e no desserviço que presta a sociedade, esta imprensa, distorce a verdade dos fatos e faz o que já é de praxe; persegue representantes e cidadãos que exercem sua cidadania livremente. É bom e apropriado que o leitor fique atento, pois no curriculum destes veículos de comunicação, constam lugar cativo no alto-escalão da DITADURA MILITAR brasileira nos anos que enxovalharam o Brasil, participando ativamente da gestão financeira da “caixa preta” do governo militar. Originária da ARENA, Aliança Renovadora Nacional, instituída pelo Ato Institucional Número dois, o AI-2, que criou o bi-partidarismo e nasceu para defender AI-1 e as covardias e corrupções do governo militar, esta imprensa cresceu nas tetas da Arena, partido que apoiou a CASSAÇÃO POR DEZ ANOS, DOS DIREITOS POLÍTICOS DE 102 CIDADÃOS BRASILEIROS CONTRÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA DITADURA. De forma ativa, participou da pior e mais covarde ação contra a sociedade brasileira ao apoiar os governos do General Médici e até do General João Figueiredo, governos que trouxeram ao poder uma patota de inúteis que escandalizaram a sociedade com crimes de toda natureza;
Enquanto o jornalista Wladimir Herzog era assassinado friamente em 1975, muitos "jornalistas" desfrutavam de cargos em comissão obtidos pela mão amiga do militarismo. Pena que esta imprensa não defendeu Wladimir e certamente ajudou a torturá-lo no DOI-CODI em São Paulo apoiando o regime.
Esta imprensa participou do período mais sombrio de nossa história, marcado por expurgos, tortura e mortes nos porões de quartéis e delegacias.
Nós do Psol desejamos que a "vedadeira verdade" triunfe sempre! Pois, quem se corrompe mais cedo ou mais tarde desliza.E o que vemos são deslizes diários...
Nosso pequeno Sol de Búzios tem orgulho de exercer um jornalismo sério, sem fofocas, sem intimidações, sem piadinhas, sem o “será” , “talvez”, ou, se “fosse verdade”, informações truncadas, intencionalmente distorcidas para beneficiar a mentes psicóticas.
Hitller e seu ministro da propaganda Josef Goebbels diziam: “Uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade”. Foi assim usando repetidamente mentiras em cima de mentiras na imprensa que Adolf Hitler exterminou 6 milhões de judeus.
A pior covardia é a mentira jornalística, que nega a verdade diante dos olhos de todos. O Psol se une a população e diz "BASTA" a Imprensa nazifacista a serviço da corrupção buziana.

A BRIGA PELO PODER EM BÚZIOS

2009-05-16T22:51:00.000-03:00

Ver Ruy Borba, João Carrilho, Carlinhos Gonçalves, Alan Câmara e toda esta camarilha brigando em praça pública por poder e dinheiro é o que Búzios precisava para acordar da letargia e do falso sonho de que tudo mais uma vez seria diferente. Na verdade estamos vivendo um pesadelo, saímos de Toninho Branco e Nani Mancini e agora estamos nas mãos de Mirinho Braga e Ruy Borba. O que deseja um político que se assessora de gente com um passado inebriado por trambicagens e gestões fraudulentas? Mais sujeira?
Nós do PSOL BÚZIOS repudiamos a política suja que está sendo praticada por este governo: Exigimos imediatamente licitações com transparência, concurso público, a demissão imediata dos familiares do prefeito e a apresentação dos verdadeiros valores gastos anualmente com a coleta de lixo. Entendemos que a prefeitura lucraria muito mais se este serviço de extrema importância para a população fosse estatizado. O lixo produzido em Búzios é um lixo rico, se tivéssemos um prefeito interessado na qualidade de vida de seus munícipes, incluiria a coleta seletiva, estimulando a população mais carente a vender seu lixo para a reciclagem e conseqüentemente ter perspectivas de um futuro melhor. Não!! Isso não!! Eles querem por as mãos nos 20 milhões do PAC, que estão chegando, eles querem brigar pelos serviços terceirizados onde empregam a população pobre da cidade com salários irrisórios e lucram as custas do suor do povo honesto. A educação do município é tão ruim que o prefeito paga escola particular para o seu caçula estudar.
Pense.... Se voce fosse o prefeito de uma cidade, qual o melhor marketing para educação local? Claro, seus filhos estudando junto com as crianças do municipio... Mas em Búzios não! O prefeito não está nem aí para o que nós pensamos. Seu filho pode ter uma educação de qualidade, mas os filhos de seus eleitores devem permanecer em escolas onde faltam professores, em escolas onde não há cadeiras nem mesas, em escolas onde o respeito ao ser humano passa longe.
O PSOL não vai permitir que esta camarilha continue enchendo os bolsos de dinheiro, deixando a população no abandono, com ruas sem luz, calçamento e etc...
O PSOL já deu o primeiro passo denunciou ao MP da Tutela Coletiva o nepotismo destes governos de iguais, mais ações virão. O PSOL quer política limpa, honesta e ética.

Beth Prata

PSOL REPRESENTA AO MP CONTRA NEPOTISMO EM BÚZIOS

2009-05-16T22:41:00.003-03:00

O Ministério Público do Estado do RJ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio aceitou a representação de Nº 2000900074816010042009 provocada pelo PSOL de Búzios contra o Prefeito Delmires de Oliveira Braga e sua esposa a Secretária de Desenvolvimento Social Cristina Braga pela prática de nepotismo no serviço público.
No dia 29 de agosto de 2008 o Diário da Justiça Brasileira publicou a Súmula Vinculante nº 13. Como guardião da constituição da República e atendendo aos mais nobres anseios éticos da sociedade, o STF (Supremo Tribunal Federal) primou pelo efetivo respeito aos princípios constitucionais regentes da Administração Pública ao expurgar definitivamente as práticas de nepotismo com a edição da súmula vinculante nº13 que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
“O PSOL não veio para Búzios para ser mais um partido. O PSOL tem foco nacional no combate a corrupção e nepotismo, esta é a nossa história, não podemos ter um partido nas mãos e não usá-lo em favor do povo. O nepotismo é uma prática espúria, tão espúria que o STF expurgou-a dos três poderes. Esta prática teve início no primeiro governo de Mirinho Braga, se fortaleceu no governo de Toninho Branco e retornando ao poder, Mirinho seguiu na mesma direção de Toninho Branco”, enfatizou Beth Prata, Coordenadora do PSOL Búzios, que concluiu: Já sabemos que alguns prefeitos insistem em driblar a lei alegando que a nomeação de suas esposas é legitima por não ser cargo em comissão, e sim, cargo de agente político. Não esqueçam que estes cargos até a aprovação da sumula vinculante eram todos cargos em comissão. Agora para continuar alimentando suas esposas nas tetas do governo, alguns prefeitos usam desta prerrogativa. Na opinião do PSOL Búzios cargo em comissão ou político que beneficiem esposas, filhos e parentes do prefeito é nepotismo. Imagine se o prefeito resolve nomear a família inteira para todas as secretarias de um município? O PSOL vai lutar para que o nepotismo seja extirpado da sociedade buziana”. Finalizou Beth Prata.

Justiça anula a nomeação de Rosangela Canellas

Em 2/03/07 a juíza de Iguaba Grande LARISSA PINHEIRO SCHUELER deu decisão favorável a Ação Civil Pública de nº 2007.069.000206-6 impetrada pelo MP da Tutela Coletiva de Araruama. Na ação, o MP denunciou à senhora Rosangela de Almeida Correa Canellas, esposa do então prefeito Hugo Canellas por nepotismo. A esposa do prefeito era Secretaria de Ação Social e Trabalho do Município. A denúncia foi baseada na constituição federal que proíbe o nepotismo em qualquer esfera do poder publico, vez que também obriga agentes políticos ao cumprimento dos princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade, na busca da isonomia constitucional.

Sentença

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido e ANULO a nomeação de ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social e condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (um mil reais). P.R.I. Dê-se ciência à Promotoria de Tutela Coletivo-Núcleo Araruama. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se”.

Acórdão da apelação nº 20450/2008

A 15º Câmara Civil manteve a decisão supra.

Acórdão dos declaratórios

A 15º Câmara Civil manteve a decisão supra aditando: “Ademais, não há de ser feita a distinção entre agentes políticos e servidores públicos com a finalidade perseguida pelo embargante, até mesmo porque o Prefeito, como chefe do Poder Executivo local, deve obediência ao Principio da Moralidade, pressuposto de validade de todo ato da administração pública, ...”

O MP advertiu Toninho e Mirinho

A Promotora Denise da Silva Vidal enviou recomendação em agosto de 2008 ao então prefeito Toninho Branco solicitando a adequação à súmula vinculante nº 13. O ex-prefeito empregava na prefeitura sua esposa Lídia Branco, secretária de Promoção Social e seu filho Diogo Branco, Secretário de Esportes. Ao assumir seu mandato o prefeito Delmires de Oliveira Braga também fora advertido que a adequação à súmula vinculante era obrigatória.
Após a denúncia do PSOL Búzios, o MP ofereceu 15 dias ao prefeito para que tome as medidas cabíveis no sentido de se adequar à súmula vinculante nº 13. O artigo 103-A da constituição da república dá às súmulas vinculantes, caráter cogente e aplicabilidade imediata, com efeitos erga omnes, sendo seu conteúdo determinante à toda a Administração Pública, sob pena de incorrer o prefeito na prática de atos de improbidade administrativa nos termos do artigo 11, caput, da lei nº 8.429/92. Note-se as sanções cabíveis apresentam-se estampadas no artigo 37 §4º da CRFB/88.
Até o fechamento desta edição o MP não havia recebido nenhuma resposta do prefeito de Búzios Delmires de Oliveira Braga.

KLABIN SEGAL & MIRINHO BRAGA

2009-05-16T22:13:00.004-03:00

O prefeito Mirinho Braga em entrevista ao Jornal Peru Molhado não poupou elogios à construtora Klabin Segal.
“Vamos ter agora em Búzios um grande investimento na Rasa do grupo Klabin Segal. Desejo ver a Marina novamente com movimento.O turismo náutico é importante para a cidade. Nosso governo vai facilitar o máximo possível”.

A Construtora Klabin Segal doou R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) a campanha do prefeito Mirinho Braga. Este fato importante, não está na entrevista, mas consta na pagina do TRE.

A JUSTIÇA DESACREDITADA

2009-05-16T22:00:00.003-03:00

E Joaquim foi às ruas! Quem estava no centenário Bar Luiz, na Rua da Carioca, na ultima sexta feira viu o Ministro Joaquim Barbosa, ser cumprimentado por dezenas de pessoas que se amontoavam no caminho por onde ele passava, o ministro foi obrigado a parar para ouvir cumprimentos como "Parabéns, ministro”,“ homem honrado”, “nosso próximo presidente do TSE” e etc..... O assédio era tanto que o ministro chegou a ser parado por populares para tirar centenas de fotos com celulares, câmeras digitais e até filmadoras. Os elogios se repetiram no trajeto que ele fez do restaurante, à Avenida Rio Branco, cerca de dois quarteirões, onde entrou no carro oficial.
“Vossa Excelência esta destruindo a justiça deste pais! Saia a rua Ministro Gilmar, saia a rua, faça o que eu faço ande nas ruas. Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro! Vossa excelência quando se dirigir a mim me respeite! Vossa excelência não esta falando com seus capangas do Mato Grosso”.
Em momentos diferentes, o Brasil acompanhou desabafos sobre a conduta do Presidente do STF Gilmar Mendes que o qualificam como pessoas desprovida de conduta para ocupar o cargo da mais alta corte do país. O jurista e professor catedrático da UNESCO Dalmo de Abreu Dallari, quando Mendes fora indicado por Fernando Henrique Cardoso para o STF disse:
“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (...) o indicado está longe de preencher os requisitos (...) mais alta corte do país”. Gilmar Mendes tentou processá-lo criminalmente, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal.
Em 11 de julho de 2008, Gilmar Mendes foi alvo de violentas reações contrárias à sua atuação como presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal. Quarenta e dois procuradores da República divulgaram uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual lamentavam a decisão do presidente do STF no habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas da prisão, no dia 9 de julho de 2008: “As instituições democráticas foram frontalmente atingidas...” pela falsa aparência de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal”.
No mesmo dia, 134 juízes federais da Magistratura Federal da 3ª Região divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto de Sanctis:
“Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico(....) Prestamos, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade de que congrega mais de 13 mil juízes de todo o Brasil, juntou-se às demais em apoio ao juiz Fausto de Sanctis. “A independência do magistrado constitui pedra fundamental do estado democrático de direito(...) merecendo repulsa veemente toda tentativa de menosprezá-la ou diminuí-la”.
Estamos diante de um movimento de insurgentes, cidadãos que não se amedrontam com os fantasmas do poder e que seguem na luta de seus ideais respeitando o povo brasileiro contra a corrupção. Que Deus esteja com eles... Sempre.

REFORMA POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

2009-05-16T21:46:00.001-03:00

Nosso sistema político, que promove eleições a cada dois anos, não é tão normal e democrático quanto parece. Cada vez mais o poder econômico vai tomando conta das campanhas, e quem não amealha somas milionárias não consegue se eleger.
Campanhas caríssimas viram peças publicitárias e os candidatos são produtos de marketing. No Congresso Nacional, hoje, 55% dos senadores e deputados dependeram, declaradamente, de recursos de empreiteiras e grandes empresas. Pode-se dizer que a maior bancada de lá não é a do PMDB, seguida pela do PT, mas da OAS, Camargo
Correia, dos grandes bancos e do agronegócio. Não há democracia quando as maiorias sociais não têm chances de se tornar maiorias políticas. Daí a necessidade urgente de uma Reforma Política. Ainda que comece apenas por mudanças no sistema eleitoral, como esse, do financiamento de campanhas, tornando-o exclusivamente público e muito controlado. E também valorizando os partidos, para que o povo vote em programas, propostas, ideias e não em pessoas. Nosso sistema ainda é personalista, individualista, patriarcal, patrimonialista, clientelista e... corrupto. Por isso o descrédito na atividade política é tão grande.
Mas uma verdadeira Reforma Política só acontecerá com participação popular. Com o interesse crescente das pessoas sobre essas mudanças. O primeiro passo é debater bastante essas questões. Há um movimento de várias entidades da população que defende a construção da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil. Chegue até lá: www.reformapolitica.org.br Traga sua ideia, debate, discorde, sugira. Só assim construiremos uma democracia de participação ampliada, de alta intensidade. Só assim o poder dos caciques, dos enganadores, dos demagogos, dos que entram na vida pública para obter benefícios privados e aumentar o seu patrimônio começará a diminuir.

Chico Alencar, deputado federal (PSOL/RJ).

JUSTIÇA BRASILEIRA "UM HALL DE FAVORECIMENTOS"

2009-04-25T13:26:00.004-03:00

Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) Dalmo de Abreu Dallari , professor catedrático da UNESCO na cadeira Educação para a paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, declarou:

Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (...) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
(DALLARI, Dalmo de Abreu)

Gilmar Mendes tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o já ministro Mendes pretendia mover contra o advogado Dalmo Dallari: "A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (...) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes", escreveu o juiz do caso Silvio Rocha, citando uma sentença publicada na Espanha.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, para conseguir ter sua indicação aprovada no Senado Federal, Gilmar Mendes precisou contar com uma "mobilização tucana": "registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir aprovação de Mendes para o cargo". Teve 15 votos contrários à sua efetivação, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau.
Durante o período como ministro do STF, assumiu o cargo de vice-presidente no mandato da ministra Ellen Gracie. Em 23 de abril de 2008, foi empossado presidente do STF para o biênio 2008-2010. Na véspera de tomar posse como presidente do STF determinou, nos autos da reclamação n. 2186, o arquivamento de duas ações de improbidade administrativa contra dois dos ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan e José Serra. O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, também havia opinado no sentido do deferimento da reclamação dos então ministros Pedro Malan e José Serra. Mendes foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo FHC, entre 1996 e 2000, e advogado-geral da União, entre 2000 e 2002.
Críticas e o Caso Daniel Dantas-Opportunity
Em 11 de julho de 2008, foi alvo de violentas reações contrárias à sua atuação como presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal. Primeiramente, quarenta e dois procuradores da República divulgaram nesse dia, uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho:
«As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.
(Procuradores da República em Carta Aberta)

No final do mesmo dia, 134 juízes federais da Magistratura Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin de Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, em um manifesto público no qual demonstraram sua "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito. Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.
(Juízes Federais da Terceira Região)
Esse manifesto, ainda aberto a novas adesões, já tinha reunido mais de 400 assinaturas de juízes federais até o dia 14 de julho.

Da mesma forma, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota à imprensa criticando a decisão do presidente do STF, ministro Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas em desacordo com a jurisprudência dominante. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade de âmbito nacional e que congrega mais de 13 mil juízes de todo o Brasil, entre estaduais, trabalhistas, federais e militares, juntou-se às demais em apoio ao juiz Fausto Martin de Sanctis:

A independência do magistrado constitui pedra fundamental do Estado Democrático de Direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, merecendo repulsa veemente toda tentativa de menosprezá-la ou diminuí-la.
( Associação dos Magistrados Brasileiros.)

Segundo declarou Wálter Fanganiello Maierovitch, Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça de São Paulo, (presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovani Falconi de Ciências Criminais (Istituto Brasilano di Scienze Criminali Giovanni Falcone), professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, professor-visitante da Universidade de Georgetown em Washington-EUA, e conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas — Instituto Pimenta Bueno, da Universidade de São Paulo — USP), em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 10 de julho, houve flagrante precipitação de Gilmar Mendes na concessão desse habeas corpus, e o uso de algemas está incluído no poder discricionário das polícias de todo o mundo, declarando ainda que o ministro Gilmar Mendes, nesse caso, teria "rasgado a jurisprudência do Supremo" — o único precedente seria a soltura de outro banqueiro, Salvatore Cacciola, que fugiu — e que "o Supremo é um órgão colegiado e que somente em casos excepcionalíssimos pode um único ministro antecipar a decisão dos dez outros."[20][21] Em entrevista concedida para o Portal do Terra ao jornalista Diego Salmen, Maierovitch diz que já é hora de pensar num impeachment do presidente do Supremo. Para Maierovitch, o novo habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o presidente do STF estaria "extrapolando suas funções":

Ele (Gilmar Mendes) está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele.
(MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello)
No mesmo sentido, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, condenou a ofensiva de Mendes, dizendo ver com muita preocupação o episódio:
O Judiciário, de uma maneira geral, vem interferindo exageradamente na vida cotidiana, nas relações sociais e nas atividades políticas". (...) O STF está legislando. A súmula vinculante editada no caso das algemas, não tem qualquer precedente judicial. (...) A decisão prejudica a capacidade de discernimento do agente policial.
(DAMOUS, Wadih, presidente da OAB-RJ)
Em sentido contrário, entretanto, juristas como o professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF, Moacir Calderón, consideraram que as decisões do ministro Gilmar Mendes não extrapolaram o que prevê a legislação brasileira. Para Calderón, as reações contrárias ao ministro Gilmar Mendes soam como exageradas, assim como a colocação de que foi instalada uma crise no Judiciário brasileiro.
Entendo que a postura do ministro, de não entender existirem razões para a prisão preventiva, foi perfeitamente cabível na interpretação da norma. Os incomodados que mudem a lei. Às vezes um leigo discorda por desconhecer o conteúdo da matéria. Gilmar Mendes é um ministro muito bem preparado, com pós-doutorado na Alemanha, ampla e reconhecida bagagem em matéria constitucional. Não vejo razão para crise. São mais alegações políticas
(Moacir Calderón, professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF)

BBC de Londres
A celeuma foi noticiada pela BBC News, que qualificou alguns episódios de "bizarros":

uma importante disputa se desatou no Poder Judiciário do Brasil em torno de uma investigação sobre corrupção em que um empresário foi preso e posto em liberdade duas vezes em 48 horas”. (...) Em cada oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), Gilmar Mendes, ordenou a libertação do empresário Daniel Dantas. (...) Noutro episódio bizarro o gabinete do presidente (do Supremo) foi varrido eletronicamente para detectar equipamentos de escuta depois de denúncias de que o mesmo juiz teria autorizado a polícia (federal) a monitorar o gabinete. Nada foi encontrado e o juiz de Sanctis repeliu essa acusação.
BBC News

Em outra decisão, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus (HC n. 95227), em caráter liminar, a todos os suspeitos de emitir trinta mil habilitações falsas em Ferraz de Vasconcelos (São Paulo), entre eles, delegados e donos de auto-escolas detidos na Operação Carta Branca, reformando assim a decisão dos juízes de primeira instância. Segundo o ministro, "a prisão preventiva foi decretada de forma genérica para todos os denunciados, apresentando os mesmos fundamentos para justificar a custódia cautelar".
Em 26 de agosto de 2008, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, entregou seu parecer concordando com a soltura de todos os suspeitos.

Impeachment
Alguns Procuradores Regionais da República, membros do Ministério Público Federal, estudaram fazer um abaixo-assinado solicitando o impeachment de Mendes. O ministro afirmou não temer "ameaça" ou "retaliação".

Não tem nenhum cabimento (o impeachment). Eu compreendo que os procuradores fiquem contrariados com a eventual frustração de algum resultado de seu trabalho. Mas isso não justifica nenhuma outra medida. Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça e retaliação.
(Ministro Gilmar Mendes)
Ridículo, foi como o senador Demóstenes Torres classificou esse movimento de Procuradores Regionais da República. Para o senador de Goiás, a chance de um processo como esse prosperar na Casa "é zero".

Um pedido de impeachment significaria que ele é suspeito. O Ministério Público está extrapolando. O Gilmar Mendes sempre foi uma pessoa não querida pelo Ministério Público. Trata-se de uma atitude política, que só tem como objetivo constranger o ministro.
(Senador Demóstenes Torres)

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) acreditou que eram mínimas as chances de o pedido prosperar.

Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), considerado pela revista Veja como "parte de uma bancada sensível aos interesses do dono do Opportunity" [29] qualificou a atitude do Ministério Público como “precipitada”. Acrescentou que julgar um eventual pedido de impeachment contra Gilmar Mendes “não é como ir a uma esquina e comprar limão”[30]. Em nota à imprensa, o senador Arthur Virgílio também advertiu que "atitudes impensadas" como a dos procuradores pode levar o país a um clima semelhante ao que propiciou "a instalação do Terceiro Reich, na Alemanha".

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF) do Distrito Federal protocolou, dia 18 de julho de 2008, na Secretaria-Geral do Senado, o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O pedido alega que o ministro tomou decisões "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, ao agir de forma não esperada por um magistrado"

No mesmo dia, a AMB divulgou nota contra o pedido de "impeachment" apresentado pela CUT/DF. A AMB afirma, no documento, que o "impeachment" é um importante instrumento de fortalecimento da democracia, mas que "somente pode ser utilizado de maneira responsável e fundamentada, não sendo admissível o seu manejo para atacar conteúdo de decisão judicial". A Nota divulgada pela AMB também afirma que a independência dos ministros do STF e o teor de suas decisões "não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment".

Ao longo da sua história, o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando o seu relevante papel institucional, assegurando cumprimento da Constituição e o exercício da cidadania. A independência dos seus ministros e o teor das suas decisões judiciais não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment.
(Nota pública emitida pela Associação dos Magistrados Brasileiros — AMB
O pedido de "impeachment" acabou sendo arquivado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em 22 de julho de 2008. No despacho encaminhado à Secretaria-Geral do Senado, Garibaldi recomendou o arquivamento do pedido porque ausentes "elementos jurídicos".

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

MP ESTADUAL ACATA DENUNCIA DO PSOL CONTRA NEPOTISTAS DE MIRINHO BRAGA

2009-04-25T11:31:00.005-03:00

MP Estadual acata denuncia do PSOL contra nepotismo na Prefeitura de Búzios
O Ministério Público do Estado do RJ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio aceitou REPRESENTAÇÃO DE Nº 2000900074816010042009 provocada pelo PSOL de Búzios contra o Prefeito Delmires de Oliveira Braga e sua esposa a Secretária de Desenvolvimento Social Cristina Braga pela pratica de nepotismo no serviço público.
No dia 29 de agosto de 2008 o Diário da Justiça Brasileira publicou A Súmula Vinculante nº 13. Como guardião da constituição da república e atendendo aos mais nobres anseios éticos da sociedade, O STF (Supremo Tribunal Federal) primou pelo efetivo respeito aos princípios constitucionais regentes da Administração Pública ao expurgar definitivamente as práticas de nepotismo com a edição da sumula vinculante nº13 que diz: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
“O PSOL não veio para Búzios para ser mais um partido. O PSOL tem foco nacional no combate a corrupção e nepotismo, esta é a nossa historia, não podemos ter um partido nas mãos e não usá-lo em favor do povo. O nepotismo é uma prática espúria, tão espúria que o STF expurgou – a dos três poderes, mas em Búzios cidade sem lei, a súmula vinculante nº 13 não existe, e se existe, esqueceram de apresentá-la ao prefeito. Esta pratica que teve iniciou no primeiro governo de Mirinho Braga, se fortaleceu no governo de Toninho Branco e retornando ao poder Mirinho seguiu na mesma direção”. Enfatizou Beth Prata Coordenadora do PSOL Búzios que concluiu “Quem passou pelo que eu passei nesta cidade, só tem um caminho, lutar eternamente por justiça”.
A verdade dos fatos
A Promotora Denise da Silva Vidal enviou recomendação em agosto de 2008 ao então prefeito Toninho Branco solicitando a adequação a sumula vinculante nº 13. O ex-prefeito empregava na prefeitura sua esposa Lídia Branco, secretaria de Promoção Social e seu filho Diogo Branco Secretário de Esportes. Ao assumir seu mandato o prefeito Delmires de Oliveira Braga também fora advertido que a adequação a sumula vinculante era obrigatória, mas não levou em consideração.
Após a denuncia do PSOL Búzios, o MP ofereceu 15 dias ao prefeito para que tome as medidas cabíveis no sentido de se adequar a sumula vinculante Nº 13.

Assessoria de Cominicação/Psol Búzios
Maiores Informações (22) 26234560

JUSTIÇA DESTRUÍDA

2009-04-25T11:18:00.004-03:00

Você já entrou no site do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, que é de propriedade do Ministro Gilmar Mendes?
Entre os professores desse instituto estão os senhores Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito e a senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha (cinco Ministros do Supremo). Ou seja, alguns dos Ministros do Supremo também são funcionários, empregados, prestadores de serviço ou contratados, seja lá como possa ser definida legalmente, a relação deles com o IDP do Presidente do Supremo. Também está na relação o Ministro Nelson Jobim.
Será que não estariam ética e moralmente impedidos de se manifestarem acerca do entrevero Joaquim Barbosa X Gilmar Mendes? Nesse caso, não há conflito de interesses já que de alguma maneira os citados têm relação com Presidente do Supremo que envolve remuneração?

Ps: o senhor Cezar Peluso trabalha para Gilmar e é também ministro do STF.

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

DEPUTADOS EXIGEM INVESTIGAÇÃO DE JUÍZ QUE PERSEGUE PROTÓGENES QUEIROZ

2009-04-25T10:55:00.004-03:00

Os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Domingos Francisco Dutra Filho (PT-MA), Chico Alencar (PSOL-RJ), membros da CPI dos Amigos de Dantas (sob a presidência do serrista Marcelo Lunus Itagiba) pediram ao Corregedor-Geral do Tribunal Federal da 3ª. Região (André Nabarrete) para investigar o comportamento do Juiz Ali Mazloum (posteriormente, o corregedor aceitou o pedido e abriu uma investigação sobre o juiz).
. Assina também a petição o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
. O problema é que o Juiz Mazloum é suspeitíssimo de cometer duas graves irregularidades, no afã de pegar o ínclito delegado Protógenes Queiroz, e beneficiar o espetáculo circense que se realiza sob a tenda da CPI dos Amigos de Dantas.
. Primeira irregularidade do Juiz Mazloum: teria quebrado o sigilo da Operação Satiagraha, determinado pelo corajoso Juiz Fausto De Sanctis.
. Segunda irregularidade: entregou a investigação sigilosa na bandeja para o deputado serrista Marcelo Lunus Itagiba e à revista Veja, a última flor do Fascio.
. O problema é que o Juiz Corregedor Nabarrete tem uma singularidade: ele quer enforcar o Juiz Fausto de Sanctis.
. Mas, o Juiz Corregedor vai precisar fazer uma peripécia interessante: enforcar De Sanctis e tirar Ali Mazloum da forca.
Em tempo: o Juiz Mazloum deve a volta à carreira de magistrado a uma decisão de Gilmar Dantas, segundo Ricardo Noblat …

. Leia a integra da petição dos deputados que desconfiam da conduta de Ali Mazloum:

EXMO. SR. DR. ANDRÉ NABARRETE, CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.
ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, brasileiro, Deputado Federal, com endereço no Gabinete 282, anexo III da Câmara dos Deputados, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, brasileiro, Deputado Federal, com endereço no Gabinete 806, anexo IV da Câmara dos Deputados e FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO, brasileiro, Deputado Federal, com endereço no Gabinete 848, anexo IV da Câmara dos Deputados todos membros da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, bem como IVAN VALENTE, brasileiro, Deputado Federal, Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, com endereço no Gabinete 716, anexo IV da Câmara dos Deputados, vêm requerer a V. Exa. a apuração da conduta de ALI MAZLOUM, Juiz Federal da 7ª Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - 3ª Região, com base no art. 4º, II do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, em face dos fatos e fundamentos expostos a seguir:

I – DOS FATOS
Através do ofício nº 1047/09, de 04.03.2009, o Representado encaminhou cópia integral do inquérito policial de nº 2008.61.81.011893-2 à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as escutas telefônicas clandestinas/ilegais (anexo – doc. 1). A referida remessa foi confirmada pelo Presidente da CPI, Deputado Marcelo Itagiba, conforme manifestações de 10.03.2009 no Plenário da Câmara dos Deputados e de 11 de março de 2009 na 84ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (docs. 2 e 3).
Diante da remessa de cópia integral do mencionado inquérito policial à CPI, dois fatos relevantes envolvendo a conduta do Representado merecem rigorosa apuração. Inicialmente cumpre aferir se, ao enviar as informações constantes do inquérito policial nº 2008.61.81.011893-2 à CPI, o Representado encaminhou também cópias de documentos de outro processo (processo nº 2007.61.81.0010208-7) cujo sigilo foi decretado pelo Juiz Federal Fausto de Sanctis, titular da 6ª Vara Federal de São Paulo. Se confirmado tal encaminhamento, estaria configurada, em tese, a quebra ilegal do sigilo referente à Operação Satiagraha determinada por Juiz incompetente.
O segundo fato importante refere-se à apuração de eventual vazamento da documentação enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito, uma vez que a Revista Veja, na sua edição de nº 2103, ano 42, nº 10, que foi veiculada no dia 07 de março de 2009 (doc. 4), já trazia informações relativas à Operação Satiagraha. Tal suspeita se ampara nas afirmações do Deputado Federal Marcelo Itagiba de que “após ter sido comunicado pelo Relator da chegada desse material à Comissão Parlamentar de Inquérito, determinei ao Secretário da CPI que lacrasse e colocasse no cofre todo o material, o que foi feito, tendo sido reaberto apenas na segunda-feira para que o Relator pudesse compulsar os autos que nos foram encaminhados.”
Dessas declarações se aferem duas circunstâncias. A primeira é a de que o material enviado estaria aberto, uma vez que o mesmo determinou que fosse lacrado. A segunda circunstância é a de que, tendo sido lacrado e colocado no cofre, sem acesso a qualquer pessoa, deverá ser apurado o possível vazamento para a imprensa.
Além disso, é importante assinalar que o Juiz da 6ª Vara Federal, Dr. Fausto Martin de Sanctis, competente para o processo que apura as denúncias originárias da Operação Satiagraha, já havia indeferido o compartilhamento de informações requerido pela CPI anteriormente, no feito nº 2008.61.81008936-1, nos seguintes termos: “com fundamento na manifestação do eminente Ministro Cezar Peluso no Mandado de Segurança nº 27.496-4 impetrado pelo Banco Opportunity S.A. e outros perante o Colendo Supremo Tribunal Federal em face da afirmação no sentido de que nos processos que tramitam sob segredo de justiça, as CPI´s “carecem, ex autoritate propria, de poder jurídico para requisitar, revogar, cassar, impor, compartilhar ou, de qualquer outro modo, quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário”. O mesmo juiz INDEFERIU NOVAMENTE o pedido de compartilhamento em 18 de março de 2009, conforme decisão anexa (doc. 5), balizado no parecer do Ministério Público que se manifestou “pelo indeferimento do pedido, invocando o art. 1º da Lei que rege a interceptação telefônica e a não pertinência como o objeto a CPI”.
No despacho que indeferiu o novo requerimento, o referido juiz afirma que “a 6ª Vara Federal Criminal realizou o confronto das linhas registradas no Sistema Guardião com as decisões existentes nos autos do Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico (nº 2008.61.81.010208-7), mediante trabalho meticuloso, exaustivo e necessário, sendo possível concluir que todos os números telefônicos mencionados na Relação de registros do Sistema Guardião recebida da Polícia Federal foram objetos de monitoramento eletrônico devidamente deferido nas decisões judiciais tomadas no feito mencionado, chegando este juízo listar número de linha e as correspondentes deliberações como quebra, prorrogações e cancelamentos (fls. 33/40)”.
Dessa forma, se confirmada a quebra do sigilo, a decisão proferida pelo Representado revela-se de incompetência absoluta, com flagrante violação do preceito constitucional do Juízo Natural..

II – DO PEDIDO

Em vista destas considerações, os parlamentares infrafirmados vem, perante V. Exa., requerer que essa Egrégia Corregedoria, no âmbito de sua competência, promova a apuração das possíveis irregularidades contidas na conduta do Representado, com a adoção das medidas cabíveis.

Brasília - DF, 01 de abril de 2009.

ANTÔNIO CARLOS BISCAIA

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO

IVAN VALENTE

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

JUIZ ALI MAZLOUM SE LIVRA DE ACUSAÇÃO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA

2009-04-25T10:44:00.005-03:00

O juiz federal Ali Mazloum está livre da acusação de formação de quadrilha. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu a ação penal contra o juiz por 4 votos a 1. Assim, ele não será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por formação de quadrilha. Ali Mazloum está na lista dos 12 acusados na Operação Anaconda. O julgamento do caso começou nesta terça-feira (14/12).
Votaram a favor do juiz, no Supremo, os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Celso de Mello. O único voto contrário foi o do ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria.
O juiz é representado pelo advogado Antônio Cláudio Mariz. Na semana passada, Mariz pediu ao TRF-3 que o nome de Mazloum não fizesse parte do relatório que seria lido nesta terça-feira. O pedido foi negado.
De acordo com o MPF, o esquema de venda de sentenças era comandado pelo juiz federal, João Carlos da Rocha Mattos, juntamente com os delegados da Polícia Federal José Augusto Bellini e Jorge Luiz Bezerra da Silva (aposentado), além do agente federal César Herman Rodrigues.
O relatório final da Operação Anaconda, cujas investigações tiveram início em fevereiro de 2002, possui 145 páginas e também aponta como participantes da quadrilha os juízes federais Casem Mazloum e Ali Mazloum, o delegado da PF Dirceu Bertin (ex-corregedor), a auditora fiscal aposentada e ex-mulher de Rocha Mattos, Norma Cunha, os advogados Carlos Alberto da Costa Silva e Affonso Passarelli Filho e os empresários Wagner Rocha e Sérgio Chimarelli Júnior. Com a decisão do STF, Ali Mazloum está livre de responder por essa acusação.

Assessoria de Cominicação/Psol Búzios
Maiores Informações (22) 26234560

O PAPEL DA IMPRENSA BUZIANA

2009-04-25T10:33:00.004-03:00

A PREFEITURA DE "ARMAÇÕES DE BÚZIOS" ACABA DE INSTITUIR SUA OUVIDORIA.
CUIDADO CONTRIBUINTE. NUM PASSADO PRÓXIMO A OUVIDORIA DO TJRJ FOI VIOLADA PELO JORNAL PH E EXPÔS A JORNALISTA BETH PRATA, PRESIDENTE DO PSOL BÚZIOS, A RISCO DE VIDA. RELEMBRANDO OS FATOS: A JORNALISTA FEZ UMA DENUNCIA SIGILOSA SOBRE AS DECISÕES ANUNCIADAS DE UM JUIZ DA REGIÃO DOS LAGOS. A DENUNCIA FOI FEITA SIGILOSAMENTE E GUARDADA PELO SEGREDO DE JUSTIÇA , MAS O JORNAL PRIMEIRA HORA PUBLICOU NA INTEGRA UM EMAIL SIGILOSO ENVIADO AQUELA OUVIDOIRA. O CIDADÃO BUZIANO DEVE TER CUIDADO AO DENUNCAIR, POIS CORRE O RISCO DE TER SEU EMAIL PUBLICADO NO JORNAL E TER SUA VIDA DEVAÇADA E DESTRUÍDA. POR ESTE CRIME O JORNAL RESPONDE A DOIS PROCESSOS POR VIOLAÇÃO DE EMAILS SIGILOSOS DO TJRJ.
A OUVIDORIA MUNICIPAL PODE SER MAIS UM PEGA RATÃO DA ÉPOCA DOS PORÕES DA DITADURA MILITAR COORDENADA POR UM DITADOR DESFARÇADO DE ALTRUÍSTA.

Assessoria de Cominicação/Psol Búzios
Maiores Informações (22) 26234560

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO PREFEITO MIRINHO BRAGA NÃO PARA!

2009-04-03T09:48:00.003-03:00

A Prefeitura de Búzios alugou da família Gonçalves Marisol um prédio na Rasa para acomodar a Secretaria de Serviços Públicos do Henrique Gomes. Muito bom, melhor seria se o valor do aluguel fosse compatível com a situação da população do bairro que não é das melhores. Os comentários no bairro dão conta de que pelo suntuoso prédio da família Marisol o erário pagará R$ 6.000,00 mensais Se for mesmo verdade, pagaremos 72 mil em um ano e, em quatro anos, 288 mil.

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

O PSOL CHEGOU ILUMINANDO A RUA 9

2009-04-03T09:10:00.005-03:00

Há anos que os moradores do Arpoador da Rasa convivem com assaltos e estupros ao atravessarem a Rua 9 que dá acesso ao local. A chegada do PSOL ao bairro deu um toque de civilidade na vida dos moradores. A coordenadora do PSOL Búzios, Beth Prata, puxou luz da sua casa e paga do seu próprio bolso iluminação em 3 postes para que, principalmente as crianças e idosos que trafegam diariamente por ali, tenham mais segurança. Agora a Rua 9 está iluminada. Os moradores estão felizes da vida principalmente os pais, que temiam por seus filhos e esposas.

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

Guerreira ontem, hoje um “Anjo Guerreiro” aliado ao “Sol”...

2009-04-03T09:03:00.003-03:00

Beth Prata agora está encantada! Depois de várias guerras travadas no Município de Armações de Búzios – que nome é este hem? Armações! - hoje ela voa livre pelo espaço infinito atraindo, por onde passa, o olhar de admiração de outros buzianos, conquistado com o seu incansável trabalho na luta pelo respeito aos direitos humanos fundamentais e ao meio ambiente. Guerreira ontem, hoje um “Anjo Guerreiro” aliado ao “Sol”, Beth ainda precisa se preocupar com os nossos problemas mais hediondos: corrupção, degradação ambiental, falta de ética na política, desrespeito aos direitos humanos fundamentais... entre tantos outros. Ela sempre fez a sua parte, como o pequeno pássaro que pingava, com seu bico, gotas d’água no gigantesco incêndio na floresta. Beth Prata pingou gotas de esperança nos corações dos desvalidos, gotas de alegria nos corações dos rejeitados, gotas de coragem nos corpos dos que foram abusados pelo poder e pela corrupção, e tantas outras gotas de apoio e de solidariedade em tanta gente. Mas, principalmente, pingou as gotas de respeito e de carinho que ficarão, para sempre, na lembrança de cada um de nós.
Hoje o “Anjo Guerreiro” conta, como seu maior aliado em Búzios, com o PSOL, partido de gente boa e honesta que aterrissou em Búzios. O PSOL , ao menos para mim, que não sou filiado a nenhum partido, parece ser um partido com políticos sérios, uma raridade nos dias de hoje. Raridade mesmo! No domingo retrasado, 15 de março, foi criado o núcleo do PSOL em Búzios, uma nova militância ativa que chega para fortalecer o Partido. Chico, Babá, lideranças locais, dirigentes de Cabo Frio e Saquarema, e membros das executivas, estadual e nacional, estavam lá. Principalmente, nomes como os de Chico Alencar, Heloisa Helena, entre outros, me permitem afirmar isto. E eles foram a Búzios abençoar a nova guerreira que a eles se aliou em busca de uma Cidade melhor, de um Estado melhor, de um País melhor, e todos sabemos que estamos necessitados de tudo isto.

"Mirinho e Toninho fizeram e fazem da prefeitura o maior órgão empregador do município" - Beth Prata

2009-04-03T08:45:00.006-03:00

Setenta e duas pessoas compareceram à inauguração do PSOL Búzios no dia 15 de março no Arpoador da Rasa. A festa começou embalada com o som do cantor Sávio Pinho e com as pizzas de Leandro o pizzaiolo campeão. Os mercados Princesa, Armazém da Terra e Alto da Rasa doaram todo o material usado nas pizzas. Nossos agradecimentos ao Rafael, Marcelo e ao gerente do Princesa.......
A coordenadora do Núcleo Búzios, Beth Prata, ao abrir o evento lembrou emocionada como o PSOL surgiu na política nacional: “Heloisa, Baba, Luciana Genro e João Fontes foram expulsos porque não compactuaram com a política de conchavos praticada pelo PT. Poderiam se quisessem estarem hoje ministros e gozando de cargos e muito dinheiro, se fossem carreiristas, mas, para nossa felicidade, preferiram ficar ao lado das convicções que carregaram ao longo de suas vidas e fundaram o PSOL. Sem duvida nenhuma conquistaram a confiança do povo e tornaram o PSOL o partido de maior credibilidade nacional. Com exemplos tão positivos fico muito a vontade para a partir de hoje carregar este partido no meu coração. Convido a todos que acreditam no socialismo a fazerem parte deste novo projeto político para Búzios” disse Beth, que continuou:
“Tenho andado pelas ruas e sou testemunha do descrédito da população na política praticada por Toninho Branco e Mirinho Braga, ambos com formas idênticas de governar: Empregam amigos, familiares, esposas, não praticam licitação e nem concurso público. Os dois Mirinho e Toninho fizeram e fazem da prefeitura o maior órgão empregador do município e conseqüentemente enfrequecem o tão combalido comércio da cidade. Conhecemos cidades do nosso Brasil onde a prefeitura é pobre e o comércio rico: Gramado e Campos do Jordão são exemplos do que falo. Lá os prefeitos apostam no turismo e investem milhões o ano inteiro. Aqui os milhões são investidos no lixo, no nepotismo, no empreguismo desenfreado do serviço público e nos grandes condomínios de luxo que fecham nossas praias nos proibindo de usar o único lazer gratuito que ainda nos resta. O PSOL vai levar estas denúncias adiante e conta com o apoio das pessoas sensatas e honestas que esperam um futuro mais descente para todos”. Finalizou Beth Prata. O Núcleo Búzios filiou 25 pessoas. O destaque ficou para Hosana Gabrielli uma portadora de necessidades especiais de 24 anos que disse: “Vou militar no PSOL porque desejo que os portadores de Síndrome de Dawn sejam respeitados em Búzios”. Chico Alencar, defensor dos direitos humanos, comparou Beth a Heloisa Helena: “Quando vejo a Beth nos embates que travou nesta cidade me lembro de Heloisa quando decidiu concorrer às eleições em Alagoas terra de Renam Calheiros, tudo lhe era desfavorável. Nós fomos contra, mas ela foi para as ruas sozinha e teve uma votação expressiva de 29 mil votos. Foi a vereadora mais votada do Brasil. Ano que vem será, se Deus quiser, nossa candidata vitoriosa a presidência do Brasil”.
Baba da Executiva Nacional falou de sua amizade e carinho por Beth Prata e lembrou de sua vinda, em 2004, a Búzios para visitar a COEDUC, o lixão e a Toca de Assis: “Beth sempre esteve ao nosso lado, ela nos deu voz aqui na região quando fomos expulsos do PT. Eu costumo dizer que ela é pré-fundadora do PSOL junto comigo Heloisa, Luciana e João Fontes”.
Estiveram presentes também ao evento Honório Oliveira da Executiva Estadual, Tiago kocaro Presidente do PSOL Saquarema e Claudio Leitão de Cabo Frio.
Tomaram a palavra Dalva de Magalhães Presidente da Coeduc instituição que há 25 anos educa e profissionaliza crianças carentes, Carlos Trigueiro advogado e militante do PSOL Búzios e Pedro Lopes Presidente da Associação de Mairicultura de Búzios. Para ficar por dentro das ações do partido em Búzios acesse diariamente o blog: www.psolbuzios.blogspot.com tudo que você não encontra na imprensa chapa branca o PSOL Búzios divulga.
Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

Projeto proíbe doações de empresas a partidos e candidatos

2009-04-01T22:41:00.003-03:00

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei nº 4966/2009, que estabelece a proibição de doações a partidos políticos e candidatos por empresas que mantenham, ou tenham mantido, nos últimos quatro anos, contratos de realização de obras públicas ou prestação de serviços com a administração direta ou indireta.
Para o deputado Chico Alencar, autor da iniciativa, esta é a “melhor forma de se evitar as recorrentes denúncias de doações irregulares e vultosas: proibi-las, pois há claro conflito de interesses entre várias empresas e agentes públicos”.
O PL 4966 tem como finalidade desestimular contratações de empresas escolhidas somente devido ao patrocínio que promovem durante as campanhas eleitorais e promover meios de se evitar a corrupção passiva e as relações promíscuas entre as empresas e a administração pública, que atenta contra o interesse público.
Na próxima semana, o PSOL começa também a recolher assinaturas para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito das Empreiteiras.

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

Ivan Valente defende financiamento público de campanha para combater a corrupção

2009-04-01T22:35:00.003-03:00

“Não pode haver doação de empresa privada, não se pode financiar políticos”
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, defendeu, no plenário da Câmara, o financiamento público de campanha eleitoral como mecanismo de se combater a corrupção. “O financiamento privado é a base da corrupção”, afirmou. Ivan Valente referia-se à Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que acusa a empreiteira Camargo Corrêa de fazer remessas ilegais ao exterior e repassar dinheiro, para formação de caixa dois, a vários partidos.
Segundo Ivan Valente, a deflagração dessa operação da PF, reforça a necessidade de se votar a reforma política no Congresso Nacional e aprovar o financiamento público exclusivo de campanha. Para ele, somente o financiamento público irá acabar com o poder econômico nas eleições, que se manifesta, também, com o pagamento indiscriminado e milionário a cabos eleitorais.
De acordo com o deputado, a doação pra campanhas eleitorais não deve partir de empresas privadas, já que muitas destas têm interesse em se beneficiar, posteriormente, com o dinheiro público. “Não se pode fazer doação em nenhum momento, não se pode financiar políticos”. O deputado ressaltou que, hoje, a bancada do PSOL apresentou o projeto de lei nº 4966, que proíbe doações a partidos políticos e candidatos por empresas que mantenham, ou tenham mantido, nos últimos quatro anos, contratos de realização de obras públicas ou prestação de serviços com a administração direta ou indireta.

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

Os trabalhadores não podem pagar pela crise

2009-04-01T22:27:00.002-03:00

O PSOL esteve presente com uma grande coluna na maioria dos estados onde ocorreram os atos unificados do dia 30 de março de 2009. No Rio de Janeiro, não foi diferente. Com a presença de um grande número de militantes, seus parlamentares e dirigentes, o PSOL reafirmou sua posição de luta contra a crise e o desemprego.
O capitalismo entrou em crise geral e profunda. Diante da contundência dos fatos, até os capitalistas e seus serviçais, na política e nos meios de comunicação, são obrigados a reconhecer: estourou a “bolha” da globalização financeira neoliberal.
Desmentindo os que anunciavam simples “marolinhas”, a crise se transforma em tsunami em nosso País, como confirmam os últimos índices econômicos. Mas na lógica dominante de privatizar lucros e socializar prejuízos, a crise ameaça estourar no colo do mundo do trabalho. Para os banqueiros e os grandes magnatas do agronegócio, abriram-se as burras do erário. Para os que dependem do salário, para a garantia da saúde e da educação públicas de suas famílias, sobrou a ameaça do desemprego e da desesperança. É para reverter esse cenário trágico que o PSOL, com apoio da Fundação Lauro Campos, convoca o Ato público que se somará aos eventos dos Movimentos Sociais na Semana de Lutas contra as sequelas dessa crise.
Só a mobilização popular pode defender os direitos e conquistas do povo trabalhador.

Fausto De Sanctis o juiz do Brasil

2009-03-28T11:09:00.003-03:00

Fausto De Sanctis o juiz do Brasil
Depois dizem que o Brasil não tem jeito.... Claro que tem... que figura impar este Juiz Fausto de Sanctis, homem leal aos desígnios que Deus lhe confiou. Optou em defender o povo brasileiro dos corruptos e traidores que se apropriam do dinheiro público. Enquanto milhares de pessoas adoecem e morrem sem acesso a saúde neste país de POLÍTICOS DEGENERADOS, podemos ficar tranqüilos, pois De Sanctis o juiz do Brasil está atento aos mais criminosos de todos, aqueles, que se travestem de ternos Armani e gravatas italianas.

Com certeza Fausto de Sanctis não os perdoará, mesmo que uma seqüência de habeas corpus venham para libertar os poderosos, ele será implacável, manterá sua dignidade e fidelidade a verdadeira justiça, aquela que põe na cadeia os verdadeiros culpados da falência da educação, saúde, meio ambiente e sobre tudo do extermínio dos valores éticos na política deste país. Certamente uma nova promoção a desembargador surgirá para tirá-lo da operação Castelo de Areia, assim como ocorreu na operação Satiagrara e que virtuosamente disse não e preferiu prosseguir com as investigações que culminaram na condenação de Daniel Dantas.
De Sanctis foi escolhido por Deus para livrar o povo brasileiro das injustiças e maldades que fazem com que o cidadão de bem fique acuado enquanto os bandidos tomam conta do dinheiro público. Em mais uma ação corajosa, Fausto de Sanctis, prendeu quatro diretores da Camargo Corrêa e apresenta a sociedade brasileira o câncer que se localiza entre a FIESP e os grandes partidos políticos no Brasil. A Camargo Corrêa é a construtora que detêm as maiores obras do governo Lula. É a estrela do PAC. A ligação cancerígena entre as empreiteiras brasileiras e os partidos políticos ficou demonstrada de forma inequívoca pelo trabalho do corajoso delegado Paulo Lacerda, que investigou o Esquema PC Farias. O Ministério Público e a Justiça Federal deveriam honrar os cidadãos brasileiros dando nome aos bois: quem são os diretores da FIESP e que partidos políticos meteram a mão nessa grana suja. É bom lembrar que o presidente da FIESP ensaia a candidatura a governador de São Paulo e apareceu exaltado no Jornal Nacional dizendo que toda a doação feita pela Camargo Correa aos partidos políticos foram lícitas. ahahahaha... Agente acredita, aliás, este câncer - doações das empreiteiras as campanhas eleitorais - tem que ser extirpado da política brasileira, porque sabemos que estas empreiteiras ganham na frente quando as grandes obras são licitadas, tudo arranjadinho... O mais estarrecedor é que esta roubalheira que passivamente acompanhamos pelos meios de comunicação diz respeito a todos nós, não é um caso isolado. O PAC é um conjunto de obras eleitoreiras deste governo que em breve chegará por aqui. É uma troca de favores sujos que se perpetuou na velha política praticada por aqueles que odeiam o povo.
Lamentável ver Marcio Tomas Bastos ex- ministro da Justiça do Governo Lula ser o advogado contratado pela Camargo Correia, para defender seus diretores nos tribunais.
É legal? Pode ser... mas no mínimo é imoral... e aí, cabe uma pergunta: Será que Marcio Tomas Bastos enquanto Ministro da Justiça não sabia das falcatruas desta empreiteira com partidos políticos que representam a base de sustentação do governo Lula? Essas e outras perguntas poderão, ou, não serem respondidas, mas o que deve ser exaltado é a importante presença do Juiz Fausto de Sanctis ao lado do povo brasileiro.

Viva Fausto de Sanctis o Juiz do Brasil!
Beth Prata (Cordenadora do Núcleo de Armação dos Búzios Psol-RJ)

O PSOL APOIA O MANIFESTO DE BETH PRATA EM "CARTA DE UMA PROCESSADA" E CONSIDERA PRISÃO ILEGAL E IMORAL!

2009-03-17T12:25:00.005-03:00

Hoje, venho a público para narrar um fato gravíssimo de que estou sendo vítima em Armação dos Búzios, por acreditar piamente na justiça deste país. Sempre acreditei na Justiça, mas comecei a mudar minha opinião a partir destes fatos. Havia várias denúncias contra um Magistrado de nossa Cidade, e eu me indignei quando ele decidiu contra mim em um processo, e a favor de um amigo. Diante de minha impotência, procurei a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na época presidida pelo Desembargador Carpena Amorin. Seria a tal Ouvidoria um canal de comunicação rápido, seguro e sigiloso para o contribuinte. Está lá pra quem quiser ver, nas paredes de qualquer fórum. Antes de elaborar minha denúncia, li e reli varias vezes a Cartilha da Ouvidoria que, ironicamente, havia sido feita pelo mesmo desembargador presidente. Muito interessante, porque a Ouvidoria nos dá, inclusive, o direito de promover denúncias anônimas, e a garantia do sigilo e da proteção ao nome de quem denuncia. Senti-me abraçada pela Justiça; afinal, a justiça estava ao meu lado. Optei em fazer a denúncia contra o tal magistrado usando meu próprio nome, pois nunca fui omissa, não é do meu caráter o anonimato. Para tanto, dei meus telefones e endereço, e mais, me coloquei à disposição da Ouvidoria para levar todos os documentos que eu havia colhido sobre a atuação do magistrado. Sentia-me uma cidadã respeitada, e tive orgulho da justiça do meu Estado. Aguardei ansiosamente minha convocação pela Ouvidoria do TJ/RJ, mas ela nunca chegou! Ao contrário, o Desembargador Carpena Amorin, num ato de provável camaradagem, violou o compromisso assumido pela Ouvidoria com o cidadão, e ao invés de enviar minha denúncia a Corregedoria mantendo o sigilo que pedi, mandou-a para o próprio juiz para que ele fizesse justiça com as próprias mãos. E ele fez! Eu estou sendo processada criminalmente pelo juiz que, em sua acusação, diz que sou uma aberração genética, por ter ousado me rebelar contra suas atitudes. Devo mesmo ter uma degeneração genética chamada CORAGEM pra enfrentar tanta maldade. O mais grave disso tudo foi ver o e-mail sigiloso, que enviei a Ouvidoria, publicado na íntegra no jornal do “amigo réu” do juiz , e mais, alertando para o processo que chegaria em breve; ou seja, o “amigo réu” do juiz sabia de tudo que viria pela frente, e antecipou a notícia em seu pequeno jornal pequeno. Que justiça é esta? Como pode um e-mail sigiloso ir parar nas páginas de um jornal? E não me venha falar em proteção das fontes, isso se chama crime. Deveria ter feito minha denúncia contra o magistrado anonimamente: nada teria sido feito, mas pelo menos eu não estaria sendo processada. Confesso que tive medo, que me arrependi de ter buscado a intervenção da justiça para aliviar a falta de justiça que eu estava vivendo. Sinto-me excluída, uma criminosa. Mas, por quê? Por insurgir-me contra um poderoso magistrado que pensa que tudo pode? E eu, nada posso, a não ser ver minha vida ser destruída pelo ódio e por suas preferências anunciadas? É, realmente eu tinha passado dos limites. A única vantagem que recebi com minha atitude foi ver o tal juiz impedido de julgar qualquer processo meu; menos mal, pois com minha denúncia, ele, o juiz, foi obrigado a dar-se por impedido nas minhas ações; talvez ele, o juiz, devesse ter feito isso antes de julgar seu réu amigo. Teria sido mais honroso, mas ele o fez somente depois de tomar ciência de minha denúncia. A reflexão sobre tudo que estava acontecendo fez parte de minha vida por um bom tempo. Até que um dia, após uma longa conversa com uma grande amiga, cheguei à conclusão de que, para alcançar meu objetivo final, teria que passar por provações que superam a expectativa humana. Ela, minha amiga, era o exemplo vivo da superação: havia sido humilhada por seu partido político por não aceitar os conchavos políticos ofertados a ela. Era o incentivo que precisava para sair daquela sensação de tristeza irreversível que tomou conta de minha vida. Daí em diante, ao invés do desânimo e da tristeza, ganhei coragem, incentivo, envolvi meus verdadeiros amigos, e tive o apoio de minha família. Toda aquela situação me levara a uma única certeza: começava ali um novo momento em minha vida. Agora, já não tinha mais medo, mas um desejo enorme de justiça, afinal, havia exercido meu direto de cidadão, não tinha feito nenhum mal, e se alguém tinha errado era a justiça por sua Ouvidoria, que não me deu nenhum direito de tentar provar minha denúncia, ou nem a investigou. Foi um corporativismo inaceitável, o que transforma a Ouvidoria em um mero “faz-de-conta”!Parti para Brasília e levei o caso ao conhecimento do Ministro da Justiça Tarso Genro, que não hesitou em encaminhar minha denúncia a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que enviou ofício a Corregedoria do TJ/RJ com a seguinte solicitação: “Reencaminho a denúncia a Corregedoria do TJ/RJ, por se tratar da instância mais apta a corrigir uma eventual incorreção no julgamento questionado, para avaliar a eventual inadequação na conduta pessoal do magistrado e, até mesmo para proceder a reavaliação dos métodos e dos serviços prestados pela Ouvidoria do TJRJ – instância que sabidamente não pode expor seus reclamantes à risco, como ocorreu com a Sra. Ana Elizabeth Perez Baptista Prata, que hoje esta ameaçada pelo juiz“. Ass: Daniel Lerner, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Fui recebida pela Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Drª Margarida Pressburguer, que também encaminhou pedido de explicações a Corregedoria do TJRJ. Pela TV Câmara, assisti ao Deputado Chico Alencar do PSOL RJ falar em rede nacional sobre o caso: “Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham: A jornalista Beth Prata é conhecida por suas posições corajosas à frente do Programa “Bom Dia Búzios”, de Armação dos Búzios, no litoral norte do meu Estado do Rio de Janeiro. Beth Prata exerce de forma exemplar sua profissão, fazendo da defesa da informação verdadeira, e dos interesses da comunidade, suas principais motivações. Este tipo de jornalismo sempre incomodou os que não agem com transparência e afinados com o bem comum. Relatarei esta situação ao Ministro da Justiça e dela também darei ciência a Ministros do STF Gilmar Mendes. Sr. Presidente. Agradeço a atenção. Sessões, 20 de agosto de 2008”. Chico Alencar. Na ALERJ, fui recebida pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos Alessandro Molon, que também encaminhou pedido de esclarecimentos a Corregedoria do TJ/RJ.Fui ao Conselho Nacional de Justiça em Brasília, e instaurei um processo disciplinar contra o Juiz e contra a Ouvidoria do TJ/RJ. Para minha surpresa, esta semana recebi uma carta do Corregedor Nacional Ministro GILSON DIPE, comunicando a decisão do CNJ, dando o prazo de 60 dias para que a Corregedoria do TJ/RJ apure os fatos, ou seja, tanto as denúncias contra o magistrado, quanto os procedimentos da Ouvidoria (aos 19 de setembro de 2008). Na Corregedoria do TJRJ fui recebida por duas Juízas assessoras do Corregedor Desembargador, que até então não sabia da denúncia. Íntegras, honestas e retas, as honrosas magistradas acolheram a minha representação contra o juiz, e me pediram que eu confiasse na justiça, que ela seria feita.Mesmo diante de todos os manifestos das instituições e das pessoas que elas representam – todas recolhidas ao processo - a justiça daquela cidade continua a me processar. Nada suplanta a arrogância e o desejo de pisar nos mais fracos, o desejo de desgraçar a vida de uma mulher trabalhadora e fiel às suas origens.
Não vou desistir! A luta está apenas começando, ela é árdua, difícil e, às vezes, desanimadora. O MP da comarca em que o juiz atua aceitou a denúncia do magistrado contra mim, sem ao menos ter avaliado a gravidade da injustiça a que estou sendo submetida. Pergunto-me: qual o papel do MP? É este? Pedir a condenação de uma cidadã íntegra e honesta, que agiu sob o manto da lei e que pediu sigilo a Ouvidoria? Ou seria fiscalizar o cumprimento da lei? Pensei que o MP tivesse liberdade para pensar, agir e buscar reparar injustiças contra o cidadão comum. Mais uma vez me enganei... Por ter certeza de que a ação do juiz contra mim era algo insustentável, entrei com um pedido de Habeas Corpus no TJ/RJ para trancar a ação, mas a corte negou o pedido. Fica claro que Habeas Corpus no Brasil é só para os crimes de colarinho branco, traficantes milionários e assassinos endinheirados. Que pena que não sou o Daniel Dantas, pois se fosse teria outro tratamento.O primeiro passo está sendo dado, tornar público um fato que depõe drasticamente contra a justiça do Estado do RJ, e que nos remete à época medieval, onde quem ousasse ser contra o rei, tinha como recompensa a forca. Ao longo destes dois anos, ouvi de pessoas próximas coisas do tipo: Desiste, você está brigando contra o corporativismo da justiça.... eles vão te prejudicar... eles são poderosos; mas, uma delas me fez resistir. Veio por e-mail, sendo o remetente o jornalista Wilson Aquino, da Rede Globo, que dizia o seguinte: “Beth, não desanime, um dia a população brasileira vai ter orgulho de você”. A justiça foi, sim, usada contra mim da maneira mais sórdida possível, mas não desanimarei; muito pelo contrário, ganhei forças e conquistei a credibilidade de políticos sérios do País, e que hoje estão nesta luta comigo. Sou uma mulher obstinada pela verdade, e minha luta agora é para tornar este caso o mais público possível, para que outros “contribuintes” – sim, porque somos nós que pagamos os salários dos servidores públicos, e neste caso os magistrados se enquadram – não se tornem vitimas da própria justiça que bancam. Um juiz é um ser humano como outro qualquer, passível de erros e tomado pela vaidade. Seu único diferencial é saber usar a lei a favor da sociedade e não contra ela. Um juiz tem que ser imparcial, não pode aparecer publicamente com réus, nem com autores das ações que julga; um juiz tem que se dar ao respeito, um juiz tem a obrigação de dar credibilidade à justiça. OS COVARDES SE AMEDRONTAM, OS COVARDES SE OMITEM, OS COVARDES ADULAM OS PODEROSOS PARA RECEBEREM BENÉSSES. EU NÃO!

BETH PRATA
PROFESSORA, RADIALISTA , JORNALISTA E MILITANTE DO PSOL BÚZIOS

CHICO ALENCAR OCUPA A TRIBUNA PARA DEFENDER BETH PRATA NO CONGRESSO NACIONAL

2009-03-17T12:08:00.003-03:00

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por 10 segundos, é uma situação grave. A jornalista Beth Prata, de Armação dos Búzios, está sofrendo muitos constrangimentos. Quero registrar aqui o relato dessas situações para fazer os encaminhamentos ao Ministério da Justiça e mesmo ao Supremo.
Fica o registro.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham: a jornalista Beth Prata é conhecida por suas posições corajosas à frente do programa Bom Dia Búzios, de Armação dos Búzios, no litoral norte do meu Estado do Rio de Janeiro. Beth Prata exerce, de forma exemplar, sua profissão, fazendo da defesa da informação verdadeira e dos interesses da comunidade suas principais motivações. Esse tipo de jornalismo sempre incomodou os que não agem com transparência, afinados com o bem comum.
Sr. Presidente, transcrevo carta que recebi da jornalista, na qual relata inúmeras perseguições que vem sofrendo, além de revelar que teme pela vida.
"No pleno exercício da profissão que tanto amo apresentei por 8 anos o programa Bom Dia Búzios, pela rádio Cabo Frio. Levantei questões de extrema importância para a sociedade local, promovi debates nunca antes ouvidos nesta comunidade.
(...)
Hoje, munida e documentada da mais absoluta verdade, me sinto muito à vontade para de público pedir um basta às perseguições que o Sr. Ruy Borba (...) vem fazendo a mim e à minha família.
(...)
O Sr. Ruy Borba deixa sempre claro que restam muitas ações penais em meu nome. Na sua última assacadilha envolveu gravemente a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do RJ, anunciando a todos que eu estava sendo processada por ter denunciado na Corregedoria do TJRJ o comportamento imparcial de um juiz da região. Publicou em seu jornal um e-mail sigiloso da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do RJ. (...) Por não ter conseguido me destruir, o Sr. Ruy incorreu num dos erros mais graves contra a cidadania, abusou e desrespeitou o sigilo de justiça. Por conta disso, denúncias foram formalizadas legalmente na Corregedoria do Tribunal de Justiça do RJ, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Comissão de Direitos Humanos da OAB e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Sr. Ruy Borba e seu jornal Primeira Hora foram responsabilizados judicialmente; cabe a ele agora informar à justiça como teve acesso à Ouvidoria de um TJ. Imaginem o risco que corremos. Você, cidadão de bem, liga para o disque-denúncia e detalhando irregularidades na sua vizinhança, certo de que o direito e confiabilidade fazem parte da ação. No dia seguinte se depara com sua denúncia exposta num jornal.
(...)
Sr. Ruy Borba disse várias vezes em seu jornal que eu respondia a muitos processos criminais, tachando-me como uma mulher criminosa, sem nunca relatar a verdade e nem sequer me dar o direito de dizê-la. Fui humilhada, achincalhada, difamada e assassinada moralmente. Mesmo me considerando uma jornalista experiente, nunca havia recebido um processo em toda a minha vida, até porque nunca tive a infelicidade de ter a justiça usada contra mim. Enfim, por denunciar fatos graves que ocorreram na nossa Búzios, recebi alguns processos de políticos que preferem acuar uma profissional ao invés de se explicar.
Fiz no microfone e na imprensa escrita desta cidade o que todo político sério deveria ter feito: insurgir-se contra ações descabidas de poderosos que podem tudo.
1º Processo - Denúncia fundamentada nas declarações do Secretario de Meio Ambiente Mauro Temer, sobre a construção de uma estação de tratamento de esgoto no bairro de Cem Braças, em Búzios, com o custo de dois milhões de reais. Segundo o ex-secretário, a estação nunca funcionou. Questionei o ex-prefeito e fui processada.
2º Processo - Diz respeito ao jornal Primeira Hora, quando na época era editora chefe. Movido pelo ódio contra o prefeito Mirinho Braga, o senhor Ruy denunciou crime eleitoral que, segundo ele, havia sido praticado por Cristina Braga e Claudia Carrilho.
3º Processo - No meu programa de rádio entrevistei o Desembargador Marcus Faver, então Presidente do Tribunal Eleitoral. Na época, ele tinha feito declarações ao jornal O Globo sobre uma pesquisa da CNT Sensus que afirmava que 65% da população brasileira não votaria em candidatos que respondessem a processos criminais de mortes e agressões ou por improbidade administrativa. Na ocasião, o Vereador Walmir da Conceição era candidato à vice de Maria Alice e respondia a processos de agressão ao agricultor Mauro Acerola, ocorrida dentro do estúdio da Rádio 1530. De posse do processo, disse ao vivo que se a lei estivesse valendo o vereador Valmir não poderia ser candidato. O vereador atribuiu sua derrota nas urnas aos meus comentários e me processou.
3º Processo - Fui procurada pelos 23 funcionários do restaurante Fashion Café (denunciado pela senadora Patrícia Saboya na CPI da prostituição infantil como local onde as crianças eram comercializadas, tendo o Sr. Nani Mancini como proprietário), que, desesperados, foram colocados na rua da noite para o dia, sem seus direitos reconhecidos. Publiquei a denúncia e fui processada pelo Senhor Nani Mancini.
4º Processo - O honesto e ético promotor estadual Murilo Bustamante afirmou em entrevista ao meu jornal O Diário da Manhã que os secretários Salviano Leite e Octavio Raja Gabaglia não podiam assinar obras particulares na cidade porque eram Secretários municipais. Fui processada pelo Sr. Salviano Leite.
5º Processo - Em 2003 fui procurada pelo Sr. Tayrone Alves, ex-secretário da Fundação Bem Te Vi em Búzios, instituição de propriedade do Sr. Ruy Borba. O Sr. Tayrone era amigo do Sr. Ruy há 40 anos e veio do RS para ser o responsável pela instituição, que daria cursos e lazer a crianças carentes da cidade. Passados alguns meses fui procurada em minha casa pelo Sr. Tayrone, com denúncias gravíssimas de abuso sexual de menores e casos de pedofilia praticados naquela instituição.
A denúncia do Sr. Tayrone veio acompanhada de um relato oficial, feito à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, à época presidida pelo deputado Alessandro Molon. Entrevistei o deputado em meu programa de rádio e ele confirmou tudo. Nesta mesma época o Mosteiro de São Bento, que atuava
na Fundação, retirou-se da instituição. Ao comunicar que a Fundação Bem Te Vi havia sido denunciada na ALERJ, fui processada pelo Sr. Ruy Borba.
(...)
Acompanhando durante estes últimos quatro anos a amizade entre Ruy Borba e o Dr. João Carlos, comecei a juntar os jornais onde o juiz e sua família apareciam a todo instante, fato que começou a me preocupar, pois sabia que seria o juiz quem julgaria minhas ações (...). Na minha opinião, deveria se dar por impedido, não só nos meus processos, mas em todos que o Sr. Ruy acumula na sua comarca. No ano de 2006, em plena campanha eleitoral e sendo Dr. João o juiz eleitoral de Búzios, sua esposa Alice Tamborindeguy usou a fundação do Sr. Ruy Borba para fazer campanha, conforme comprovo nos jornais em anexo. Outro fato grave foi ver o Dr. João premiando com a Medalha da Justiça o Sr. Nani Mancini, um homem que a cidade conhece por ser acusado dos mais diversos crimes. Diante de todas estes absurdos resolvi enviar um e-mail à Ouvidoria do TJRJ, informando todos estes fatos. Ao invés de ser protegida, fui exposta de maneira sórdida pelo desembargador Carpena Amorin, que enviou meu e-mail ao juiz. Hoje sou processada por calúnia e difamação. O mais grave foi ver meu e-mail sigiloso publicado arbitrariamente no Jornal Primeira Hora, do Sr. Ruy Borba, amigo do Juiz."
Sr. Presidente, colegas de representação: hoje, dia 20 de agosto, acontece a primeira audiência e a jornalista Beth Prado terá que ficar cara a cara com as pessoas que denunciou. Temo por sua vida. Diz ela, com um temor que não abafa sua sinceridade: "Estou assustada e preocupada com o que pode acontecer comigo e mais assustada ainda em ver a Justiça servir a esta gente".
Relatarei essa situação ao Ministro da Justiça e dela também darei ciência a Ministros do Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente.
Agradeço a atenção.
Deputado Chico Alencar PSOL RJ

DEPUTADA LUCIANA GENRO DEFENDE BETH PRATA NO CONGRESSO NACIONAL

2009-03-17T11:46:00.001-03:00

A SRA. LUCIANA GENRO (PSOL-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar a Sra. Maira Caleffi, Presidente da FEMAMA, que está na Câmara hoje fazendo campanha para que todas as mulheres saibam e exijam o cumprimento da lei que garante que toda mulher a partir dos 40 anos tenha o direito de realizar mamografia anualmente.
Quero falar também de uma mulher, de uma lutadora combativa, que está enfrentando um processo absolutamente kafkiano. Ao denunciar um juiz que havia cometido injustiças e irregularidades na cidade do Rio de Janeiro, procurando a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado, Beth Prata, jornalista na cidade de Búzios, está sofrendo uma verdadeira perseguição. Em vez de sua denúncia feita na Ouvidoria ser investigada e resguardado o seu sigilo, a Ouvidoria, na época, presidida pelo Desembargador Carpena Amorim, simplesmente entregou a denúncia feita pela jornalista Beth Prata ao próprio Desembargador, juiz alvo, a quem ela denunciava.
Desde então, essa mulher tem sido sistematicamente perseguida, processada e tem sofrido os mais diversos constrangimentos. Agora está no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, onde instaurou processo. O Corregedor Nacional comunicou a decisão do CNJ e concedeu prazo de 60 dias para a Corregedoria do Rio de Janeiro apurar os fatos e tomar as devidas providências.
O habeas corpus solicitado pela jornalista, que está sendo processada, não foi concedido, o que mais uma vez demonstra ser instrumento utilizado para proteger os poderosos e não os cidadãos comuns.
Por isso manifesto a minha solidariedade à jornalista Beth Prata e digo que todas as injustiças cometidas têm a atenção do PSOL.
O Deputado Federal Chico Alencar esteve na tribuna fazendo essa denúncia. E eu, como Líder da Bancada do PSOL, fiz questão de me somar também à luta de Beth por justiça, pois me parece que ela não tem tido o respaldo dos órgãos do Poder Judiciário no Rio de Janeiro.
Esperamos que agora, a partir da decisão da Corregedoria, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tome as devidas providências e faça justiça a esta jornalista que reivindica os seus direitos e a legitimidade de uma justiça que é de direito de todos.

O PSOL EM BÚZIOS É O DESPERTAR DO NOVO TEMPO QUE CHEGOU!

2009-03-17T11:22:00.003-03:00

Nepotismo afigura-se à idéia de favoritismo, patronato, em dissonância à impessoalidade. Na breve história da nação brasileira, já em seus primórdios, registramos a primeira manifestação de nepotismo, na carta de Pero Vaz de Caminha, escrivão de Pedro Álvares Cabral, ao dar conta ao Rei de Portugal das maravilhas do futuro Brasil: “E nesta maneira, Senhor, dou aqui a Vossa Alteza conta do que nesta vossa terra vi. E, se há algum pouco alonguei, Ela me perdoe, que o desejo que tinha de vos tudo dizer me fez assim pôr pelo miúdo. E, pois que, Senhor, é certo que assim neste cargo que levo, como em qualquer outra coisa que de vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da Ilha de São Tomé Jorge de Osório, meu genro, o que d’ela receberei em muita mercê.” Desde então, o Nepotismo macula nossa história através da figura do apadrinhamento, da assunção aos postos sem a aferição de medidas de capacidade e merecimento... Configuram o denominado nepotismo e suas variáveis: empreguismo; filhotismo; coronelismo e etc... Ou seja, todas as formas de ocupar dos espaços públicos com vistas à manutenção e propagação de poder político, enriquecimento ilícito e crescimento social. O povo não acredita na justiça , isso é fato , é só acompanharmos as pesquisas e o esforço que o CN J sabiamente vem fazendo para reverter a imagem negativa da população contra este poder. Me surpreendo sempre com a inversão de valores que acontece em Búzios e também no resto do país, não se esqueçam que Protógenes Queiroz o delegado da PF, que pôs na cadeia um banqueiro especulador, quase virou bandido. Se não fosse o nosso PSOL que abraça causas importantíssimas da dignidade humana, certamente Protogenes teria se transformado no inimigo nº 1 do país. Em Búzios o legal é imoral e vice-versa causando inércia de todos os poderes. Entretanto um prefeito não deveria obedecer somente à lei jurídica, mas também à lei da ética da própria instituição, porque nem tudo que é legal é honesto! E graças a essa falta de ética DOS PREFEITOS BÚZIANOS com atitudes balizadas pelo respeito às leis (e aqui não cabe uma interpretação com duplo sentido) é que hoje a população de Búzios e seus turistas visitam uma cidade com litoral privatizado, graças à falta de ética legalizada que o governo Toninho Branco contratou uma das empresas mais sujas e espúrias do país, a famosa Locanty, e justamente para limpar a cidade! Graças à falta de ética dos prefeitos de Búzios a cada campanha eleitoral, os candidatos "De ocasião" realizam o tradicional leilão dos recursos naturais da cidade em troca das doações. E como se isso não fosse o bastante, quando são eleitos, colocam esposas e filhos enfiados em cargos públicos forçando o contribuinte arcar encargos e salários de gente incompetente e improdutiva. Gostaria de lembrar aos companheiros e militantes que as admissões através de concurso público, de frustrada licitude, configuram ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, em conformidade com o inciso V do artigo 11 da Lei Federal nº 8.429/92.
Já as contratações por tempo determinado, sempre foi o grande cabide de emprego na cidade e gera até hoje, grandes divergências entre vereadores e secretários, que deveriam formalmente se adequar às determinações constitucionais e também se submeter aos fins da moralidade e probidade administrativas, pois não estão ocupando cargos na administração pública para constituir instrumento de pessoalidade na contratação de esposas, filho e etc.. Assim como não deverão se constituir em subterfúgio para atropelar o interesse público em afronta à norma geral do recrutamento público. Assim também, as nomeações para provimento de cargos em comissão, destinados por força constitucional apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, deverão assegurar a ética dos princípios, mas, entretanto ao contrário do senso, em Búzios a regra dessas nomeações tem sido a apropriação desses espaços para atividades FAMILIARES e aqui ocorre o ferimento mais grave aos princípios da moralidade na Constituição Federal!!! Tais nomeações para cargos em comissão e exercício de funções de confiança com o intuito de favorecimento a parentes, companheiros ideológicos e partidários e afins, para o PSOL e para constituição são espúrias. Até hoje muitas atitudes de nossos prefeitos foram fruto da falta de ética, porém em muitas vezes a lei amparava suas atitudes justamente por falta de legislação, má legislação ou suas possíveis brechas onde a justiça não agiu em plenitude. A moral comum é imposta ao homem para sua conduta externa! A moral para um prefeito é imposta para a sua conduta interna, segundo as exigências da finalidade de sua ação, que é o "bem comum". A moralidade administrativa é princípio informador de toda a ação administrativa! Fato que em Búzios as administrações ignoram e a moralidade somada à ética constituem hoje em dia, obrigação de todo ato da Administração Pública. Não se trata da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta da Administração” onde o prefeito deve ter cérebro e ser dotado da capacidade de atuar e necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta ou em alguns momentos se fazer de vítima empurrando a culpa para outros ou alegando desconhecimento de atitudes de elemento próximo a sua administração. Probidade administrativa significa uma Administração Pública proba e honesta, influenciada pela atitude idônea do administrador e instrumentalizada notadamente pela impessoalidade, lealdade, imparcialidade, publicidade, razoabilidade e outros princípios cabíveis a Administração Pública pelo cumprimento do dever da boa administração. O Núcleo do PSOL Búzios vai fiscalizar e apontar a população os desvios cometidos pela falta de ética de seus governantes.
Vamos fazer política com mãos limpas! Chega de meter a mão no dinheiro do povo buziano!
VAMOS POPULAÇÃO BÚZIANA O PSOL EM BÚZIOS É O DESPERTAR DO NOVO TEMPO QUE CHEGOU!

Beth Prata (Cordenadora do Núcleo de Armação dos Búzios Psol-RJ)

" BETH PRATA É UMA DAS PRÉ-FUNDADORAS DO PSOL"

2009-03-17T10:39:00.005-03:00

Setenta e duas pessoas compareceram mesmo com chuva a inauguração do PSOL Búzios no último dia 15 de março. A festa começou embalada com o som do cantor Sávio Almeida e com as pizzas de Leandro o pizzaiolo campeão. A coordenadora do Núcleo Búzios Beth Prata ao abrir o evento disse que o PSOL será combativo e que todos que querem mudanças na cidade devem torcer pelo PSOL:
“No nosso PSOL não há espaço para corruptos, banqueiros ladrões, nepotistas e fraudadores de licitações. Quem quiser fazer política limpa terá no PSOL um grande aliado".
O Núcleo Búzios filiou 25 pessoas. O destaque ficou para Hosana Gabrielli uma portadora de necessidades especiais de 24 anos que disse que vai militar no PSOL porque deseja que os portadores de Síndrome de Dawn sejam respeitados em Búzios. Compareceram ao evento: Deputado Federal Chico Alencar, Baba da Executiva Nacional, Honório Oliveira da Executiva Estadual, Tiago kocaro Presidente do PSOL Saquarema e Claudio Leitão de Cabo Frio.
Chico Alencar parabenizou Beth Prata por sua coragem e luta e elogiou a iniciativa do PSOL Búzios.
Baba disse que Beth Prata foi uma das pré-fundadoras do PSOL: “Por sua coragem na época em nos ajudar nos dando oportunidade de falar o que realmente acontecia no PT, considero Beth é também uma das pré-fundadoras do PSOL”. Finalizou.
Tomaram a palavra também Dalva de Magalhães Presidente da Coeduc instituição que há 25 anos educa e profissionaliza crianças carentes, Carlos Trigueiro advogado e militante do PSOL Búzios, Pedro Lopes Presidente da Associação de Mairicultura de Búzios.

ENGAJAMENTO CONCIENTE E RESPONSÁVEL

2009-03-17T10:03:00.003-03:00

A criação de um novo partido político, em Búzios, é portador, como tudo que nasce, de um grande dom da esperança. Do ponto de vista de política no cenário municipal , em nosso caso, vem contribuir para o desenvolvimento da democracia, a oprtunidade de maior envolvimento dos cidadãos.
Esperamos que se possa atingir os cidadãos desiludidos e desanimados para que possam compreender a verdadeira ciência da política, que possam ser alvo da educação política, que faz tanta falta para os cidadãos e, entre eles, os mais jovens, para que possam compreender as bases da ciência política e sua vivência na prática.
Que o Psol com suas propostas , desenvolva a capacidade de engajamento consciente e responsável de quem acredita no idealismo , de quem é portador de imenso potencial humano para tornarem-se atores das mudanças que são necessárias, começando pela educação para as próprias potencialidades e dessa forma, possam caminhar com os companheiros, fundamentando a utopia de nos tornarmos sementes de paz e bem, de compromissos e realizações mútuas com a sociedade.

Dalva Magalhães (Presidente da Coeduc e Militante Psol- Búzios)

NEM TUDO QUE É LEGAL É HONESTO!

2009-03-12T10:28:00.005-03:00

Nepotismo afigura-se à idéia de favoritismo, patronato, em dissonância à impessoalidade. Na breve história da nação brasileira, já em seus primórdios, registramos a primeira manifestação de nepotismo, na carta de Pero Vaz de Caminha, escrivão de Pedro Álvares Cabral, ao dar conta ao Rei de Portugal das maravilhas do futuro Brasil: “E nesta maneira, Senhor, dou aqui a Vossa Alteza conta do que nesta vossa terra vi. E, se há algum pouco alonguei, Ela me perdoe, que o desejo que tinha de vos tudo dizer me fez assim pôr pelo miúdo. E, pois que, Senhor, é certo que assim neste cargo que levo, como em qualquer outra coisa que de vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da Ilha de São Tomé Jorge de Osório, meu genro, o que d’ela receberei em muita mercê.” Desde então, o Nepotismo macula nossa história através da figura do apadrinhamento, da assunção aos postos sem a aferição de medidas de capacidade e merecimento... Configuram o denominado nepotismo e suas variáveis: empreguismo; filhotismo; coronelismo e etc... Ou seja, todas as formas de ocupar dos espaços públicos com vistas à manutenção e propagação de poder político, enriquecimento ilícito e crescimento social. O povo não acredita na justiça , isso é fato , é só acompanharmos as pesquisas e o esforço que o CN J sabiamente vem fazendo para reverter a imagem negativa da população contra este poder. Me surpreendo sempre com a inversão de valores que acontece em Búzios.Aqui o legal é imoral e vice-versa causando inércia de todos os poderes. Entretanto um prefeito não deveria obedecer somente à lei jurídica, mas também à lei da ética da própria instituição, porque nem tudo que é legal é honesto! E graças a essa falta de ética DOS PREFEITOS BÚZIANOS com atitudes balizadas pelo respeito às leis (e aqui não cabe uma interpretação com duplo sentido) é que hoje a população de Búzios e seus turistas visitam uma cidade com litoral privatizado, graças à falta de ética legalizada que o governo Toninho Branco contratou uma das empresas mais sujas e espúrias do país, a famosa Locanty, e justamente para limpar a cidade. Graças à falta de ética dos prefeitos de Búzios a cada campanha eleitoral, os candidatos "De ocasião" realizam o tradicional leilão dos recursos naturais da cidade em troca das doações. E como se isso não fosse o bastante, quando eleitos colocam esposas e filhos enfiados em cargos públicos forçando o contribuinte a pagar por gente incompetente e improdutiva. Lembro aos colegas e militantes que as admissões através de concurso público, de frustrada licitude, configuram ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, em conformidade com o inciso V do artigo 11 da Lei Federal nº 8.429/92. Já as contratações por tempo determinado que sempre foi o grande cabide de emprego na cidade e gera até hoje grandes divergências entre vereadores e secretários deveriam formalmente se adequar às determinações constitucionais e também se submeter aos fins da moralidade e probidade administrativas, pois não podem se constituir em instrumento de pessoalidade na contratação de esposas, filho e etc.. Assim como não deverão se constituir em subterfúgio para atropelar o interesse público em afronta à norma geral do recrutamento público. Também as nomeações para provimento de cargos em comissão, destinados por força constitucional apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, deverão assegurar a ética dos princípios, mas, entretanto ao contrário do senso, em Búzios a regra dessas nomeações tem sido a apropriação desses espaços para atividades FAMILIARES e aqui ocorre o ferimento mais grave aos princípios da moralidade na Constituição Federal. Tais nomeações para cargos em comissão e exercício de funções de confiança com o intuito de favorecimento a parentes, companheiros ideológicos e partidários e afins para o PSOL e para constituição são espúrias. Até hoje muitas atitudes de nossos prefeitos foram fruto da falta de ética, porém em muitas vezes a lei amparava suas atitudes justamente por falta de legislação, má legislação ou suas possíveis brechas onde a justiça não agiu em plenitude. A moral comum é imposta ao homem para sua conduta externa! A moral para um prefeito é imposta para a sua conduta interna, segundo as exigências da finalidade de sua ação, que é o "bem comum". A moralidade administrativa é princípio informador de toda a ação administrativa! Fato que em Búzios as administrações ignoram! A moralidade somada à ética constituem hoje em dia, obrigação de todo ato da Administração Pública. Não se trata da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta da Administração” onde o prefeito deve ter cérebro e ser dotado da capacidade de atuar e necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta ou em alguns momentos se fazer de vítima empurrando a culpa para outros ou alegando desconhecimento de atitudes de elemento próximo a sua administração. Probidade administrativa significa uma Administração Pública proba e honesta, influenciada pela atitude idônea do administrador e instrumentalizada notadamente pela impessoalidade, lealdade, imparcialidade, publicidade, razoabilidade e outros princípios cabíveis a Administração Pública pelo cumprimento do dever da boa administração. O Núcleo do PSOL Búzios vai fiscalizar e apontar a população os desvios cometidos pela falta de ética de seus governantes.
Vamos fazer política com mãos limpas! Chega de meter a mão no dinheiro do povo buziano!

Beth Prata (Cordenadora do Núcleo de Armação dos Búzios Psol-RJ)

"UM NOVO PARTIDO CONTRA A VELHA POLÍTICA BUZIANA"

2009-03-07T09:43:00.003-03:00

O PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, que ainda não completou 5 anos de idade, quer ser de verdade "um novo partido contra a velha política". Política velha dos acordos de cúpula, do jogo dos interesses dos poderosos, da enganação, da falta de transparência, da demagogia, do enriquecimento ilícito, das alianças sem critério. Politicagem carcomida da falta de idéias, doutrina, propostas. O PSOL, em construção, quer ser democrático, amplo, firme, com princípios. Com a utopia dos altos sonhos e pés no chão, para ajudar na melhoria de cada comunidade, do estado, do país e, ousamos dizer, de um outro mundo possível e necessário, da Paz que é fruto da Justiça. Armação de Búzios precisa ter esse PSOL nascente, contra as armações que desconstituem a cidadania e os direitos do povo simples.
Vamos juntos!

Chico Alencar, deputado federal (PSOL/RJ)

O PSOL DE BÚZIOS ESTÁ DE OLHO NA IMPRENSA LOCAL QUE ESTÁ ALUGADA AOS GRANDES INTERESSES.

2009-03-07T09:38:00.004-03:00

Em 2001, conheci uma das pessoas mais guerreiras na causa do combate à corrupção no Brasil. Após assistir pela TV que um grupo de moradores da cidade de Ribeirão Bonito, interior de São Paulo, resolvera denunciar as falcatruas do prefeito da cidade ao MP, quis conhecer melhor a história e contactei a AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) que na época começava a encorajar populações Brasil afora com seu exemplo extraordinário de cidadania e coragem. Aí, foi inevitável; conheci o seu Presidente Fundador Antoninho Marmo Trevisan, e tive o privilégio de entrevistá-lo por quase uma hora em meu programa. Nossa empatia foi tão grande que Antoninho me mandou 100 exemplares da 1ª edição da Cartilha de Combate à Corrupção. Lembro-me de que sorteamos tudo no programa Bom Dia Búzios. Fiquei apenas com um exemplar que consulto a cada nova experiência que me deparo nesta luta do bem contra o mal, que é a corrupção em nosso país. Hoje a cartilha está na sua 3ª edição e merece ser lembrada sempre.
A cartilha tem 75 páginas com vários itens, todos muito importantes, mas quero chamar sua atenção para o capitulo que trata da imprensa local, lá, em Ribeirão Bonito.
Em muitos casos, quadrilhas especializadas em fraudar os cofres municipais se apropriam dos meios de comunicação da cidade ou da região para poder com isso, manipular a opinião pública ao seu favor.
Não podemos nos esquecer de que as cidades do interior são sempre alvos destas quadrilhas. A mobilização popular em cidades pequenas é sempre mais difícil; digo “mobilização verdadeiramente popular”, aquela que não exclui, mas sim a que arregimenta, porque é lógico que a “imprensa comprada” escolhe seus interlocutores para formar a opinião da grande massa. O caso Daniel Dantas - o banqueiro acusado de corrupção - é um exemplo disso. Dantas foi acusado de comprar jornalistas e editoriais de jornais e revistas de grande circulação para ter a opinião pública favorável à sua suposta corrupção. A Policia Federal identificou vários jornalistas que falavam a favor de Dantas, antes, durante e depois da Operação Satiagraha.
Além de chamar atenção para os interlocutores do poder, a Cartilha discorre sobre licitações e anúncios que estes “veículos” recebem, ou, receberão para dar credibilidade às ações dos governantes.
O PSOL DE BÚZIOS ESTÁ DE OLHO NA IMPRENSA LOCAL QUE ESTÁ ALUGADA AOS GRANDES INTERESSES.
Beth Prata (Psol Búzios)

PSOL BÚZIOS NA LUTA CONTRA OS CRIMES DO "COLARINHO BRANCO"

2009-03-07T09:32:00.005-03:00

Da necessidade da defesa dos direitos do trabalhador; da imprescindível luta por igualdade social e como resposta às ações dos poderosos de crimes do ‘’colarinho branco’’nasce em Búzios mais um núcleo do Partido Socialismo e Liberdade!
‘’É preciso estar atento e forte!’’

Apoena Travassos (Militante do Núcleo Santa Rosa, MES-RJ)

A IMPORTÂNCIA DO PSOL EM BÚZIOS

2009-03-07T09:21:00.002-03:00

O Sol nasce para todos e com ele, agora em Búzios, o PSOL.
Socialismo e Liberdade não é utopia, mas a busca incansável pela verdadeira Democracia.
Democracia justa, sem corrupção, onde há vida digna para todos da população.
Imagine o voto não obrigatório e que o candidato eleito ganhasse apenas o direito de propor, sendo que a decisão, via referendum, continuasse com o cidadão.
Isso mesmo; publica no Jornal: “Constrói ou não uma ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas? - Vantagens e Desvantagens (urbanista conscientizando a população) – Seu voto: Sim ou Não”
Assim a gente saberia onde foi gasto o dinheiro público: onde o povo decidisse.
Parece utopia? Mas não é não. Relaxa, é Democracia Plena. Pensa que isso não existe? Existe sim, nos Países que tem foco no ser humano, como a Finlândia, menor índice de corrupção do mundo.
Campanha eleitoral lá é coisa séria. Imagine que 100% da mão de obra especializada do País (formada pelas faculdades públicas) é usada lá mesmo no mercado de trabalho. Já imaginou um Brasil assim?
A parcela da população brasileira mais humilde, aos quais o PSOL tem se dedicado com mais atenção, é dotada de gente honesta. Você sabia que no Brasil as pessoas que ganham até 5 salários mínimos são as mais corretas no pagamento de suas contas?
Mas o que deixou até mesmo os finlandeses admirados com nosso povo, foi quando um humilde lixeiro varredor achou 25 mil reais na rua em São Paulo e foi à delegacia devolver. Isso é o Brasil exemplo que queremos.
Imagine que todos possam ganhar socialmente bem e que não precisem assaltar ninguém. Acabou a corrupção, acabou a violência.
Pois é, teríamos uma Democracia Plena, uma Nação participativa, e não uma platéia excluída que apenas houve falar da impune corrupção, achando que nada pode fazer, portanto, vamos ter e dar esperança em nossa própria geração, vamos participar.
Com vocês, o PSOL.

Carlos Trigueiro Von Liebig (Militante Psol Armação dos Búzios)